O que é PL?

PL é a sigla para Projeto de Lei, proposta legislativa que pode ser criada por qualquer membro parlamentar, seja deputado ou senador, membro das comissões, o presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os tribunais superiores e até mesmo a população por meio de sugestões legislativas.  

Quando criados, os projetos são enviados para as comissões responsáveis por analisar e aprovar as propostas. Se aprovados, seguem para tramitação na Câmara ou Senado, onde ocorre a discussão e votação das propostas.

O que é um relator?

O relator tem um papel fundamental na fase de proposição das propostas, ele tem a responsabilidade de pesquisar sobre o tema do projeto, apresentando provas concretas e não tendenciosas que justifiquem sua posição referente ao tema discutido. Além de sugerir medidas viáveis para o caso.

Desta forma, a função do relator é essencial para a tomada de decisões das comissões. Formadas por parlamentares que, na maioria das vezes, lidam com muitas questões simultaneamente e tem pouco tempo de se aprofundar em todos os tópicos necessários para formar uma opinião.

Quem pode ser um relator?

Qualquer membro da comissão pode ser indicado para exercer a função de relator de caso, atuando ainda junto às comissões durante todo o processo de análise.

Qual o processo de análise do PL?

O processo de análise das propostas seguem três etapas:

• Proposição;
• Discussão;
• Votação.

A importância do voto consciente

Após analisar a importância por trás do cargo de relator de caso, é fundamental pesquisar, investigar e votar com consciência em todos os candidatos do Poder Legislativo (deputado e senador). Para garantir que a sociedade brasileira tenha todas as suas questões bem levantadas na fase de proposições e que as discussões ocorram de forma representativa e justa para todos.