Fique por Dentro

O cidadão participativo e a expansão dos direitos trabalhistas

a imagem, em preto e branco, mostra uma avenida a noite com uma das pistas ocupada por manifestantes
Publicado em: 20/março/17   |   Autor: Beatriz Ramos

Pois a pólis era para os gregos, como a res pública para os romanos, antes de tudo sua garantia contra a futilidade individual?. Hannah Arendt 

Em A Condição Humana, Arendt avalia as justificações do fato de que a vida do homem moderno - e do homem pós moderno - se vê reduzida às atividades vinculadas às suas necessidades vitais, essas atividades se consagram no trabalho, e é a chamada "vitória do animal laborans", que tem por objetivo central, manter seu eu privado na sociedade do consumo. "As necessidades cíclicas do corpo fazem com que o animal laborans fique isolado do resto da humanidade. É para o seu corpo que ele trabalha, é o seu corpo que irá consumir o que foi produzido, e, por fim, é uma atividade que não pode ser comunicada. Esse movimento singular é caracterizado pelo equilíbrio dicotômico entre dor e prazer: dor e atribuição para a produção dos bens; prazer e felicidades pelo consumo dos mesmos. Por conseguinte, a privação sofrida pelo corpo impõe a esta atividade um espaço privado de relação com os outros". Teles, E. L.A. Práxis e Poiesis: uma leitura arendtiana do agir político. Cadernos de Ética e Filosofia Política. São Paulo, v. 6, p, 123-140. p. 129.

A partir da repetição do trabalho (labor) como fonte única de vida e da ausência de relações sociais profundas que este gera na vida do indivíduo, o mesmo torna-se apenas um consumidor em meio a massa e deixa de ser um cidadão responsável através da capacidade de mobilização, entendida como uma potência para iniciar algo novo a partir da comunicação criativa, autenticada pela articulação entre os homens se reconhecendo como iguais. Portanto, a ação em Hannah encontra-se e liga-se ao entendimento contemporâneo de cidadania ativa.

A pluralidade em Hannah Arendt traz a perspectiva de que "os homens, e não o Homem, vivem na Terra e habitam o mundo", quando a ideia de pertencimento inicia-se na vida do sujeito este se vê parte da humanidade e é capaz de organizar-se junto a um grupo ou comunidade politicamente estruturada na qualidade de cidadão participativo. A cidadania, portanto, engloba a expressão de liberdade de associação, opinião, debates e manifestações no espaço público, a fim de participar das decisões de Governo e fiscalizar seu exercício em prol da sociedade.

A compreensão e a ação em torno de tal concepção é imprescindível para a consolidação e expansão de direitos trabalhistas. A cidadania e a noção de espaço público em Arendt se relacionam na medida em que a cidadania introduz o cidadão à realidade do mundo, resgatando sua historicidade e recolocando o sujeito em seu espaço público, que não necessariamente se relaciona com a noção geral de um lugar no espaço e no tempo, basta notarmos, por exemplo, as ações nas redes sociais, que vem ultrapassando o espaço digital e conduzindo milhares de pessoas às ruas, como revelaram as manifestações de junho de 2013 e, mais recentemente, a pressão popular exercida para a destituição de Dilma Rousseff da presidência da República, na qual a sua articulação se deu em grande parte pelo uso do espaço digital.

A ação na condição humana e os atos contra a Reforma da Previdência A grande movimentação de professores, aposentados, estudantes, sociedade civil em geral, Força Sindical e demais centrais reunidas no Dia Nacional de Luta, (15/03), dão ainda mais significado ao conceito de cidadania, e representam um passo importantíssimo depois de mais de 40 décadas de distanciamento da população dos debates políticos. Mesmo com a grande polarização, na última quarta, a população conseguiu se reunir em prol de pauta central e se manifestar contra a Reforma da Previdência, como proposta pelo governo federal.

Quando a sociedade vai às ruas mostrar sua capacidade de fazer história no mundo e encontrar um propósito comum, anuncia o sujeito recuperando seu espaço existencial. O homem singular que age, traz consigo o inesperado, o mesmo é um iniciador, capaz de interromper o fluxo de acontecimentos e dar início a novos processos por meio da ação. A paz democrática deve ser barulhenta, perturbadora do sossego e da ordem social. Entender a ocupação do espaço público como um lugar de dinamização da esfera pública é fundamental para o aprimoramento da democracia e para o exercício da condição política por excelência. Para o exercício da ação, como uma condição humana.

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