Fique por Dentro

25 de maio: entre avanços e velhos desafios

Deputado federal de Pernambuco, Augusto Coutinho
Publicado em: 24/maio/21   |   Autor: Augusto Coutinho


Hoje, 25 de maio, comemoramos o Dia Nacional da Adoção e o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas. Esses são temas muito caros ao meu trabalho como parlamentar e também como cidadão. Primeiro porque eu conheço de perto histórias reais de pais adotivos que encararam um longo processo na justiça para oficializar a adoção, além de relatos de famílias que tiveram casos de crianças desaparecidas. Depois porque sou autor do Projeto de Lei 5.850, de 2016, que resultou na Lei Federal 13.509 de 2017, também conhecida como Nova Lei da Adoção, que oferece mais segurança e, ao mesmo tempo, menos burocracia ao processo de adoção no país.

O Brasil ainda figura entre os países onde a infância é um tema de bastante preocupação. Não só no acesso à educação, como por exemplo nos índices de qualidade de vida, ainda engatinhamos comparado aos países mais desenvolvidos. Para se ter uma ideia, em números divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nós amargamos o desaparecimento de cerca de 50 mil crianças e adolescentes por ano. Esses números são resultado da falta de uma rede de assistência e de estrutura às famílias e até mesmo da carência de uma inteligência policial adequada, que poderia minimizar esses casos, ao desbaratar, com mais eficácia, por exemplo, redes de tráfico e de exploração de menores. Ou seja, esse quadro ainda está atrelado a um desequilíbrio social – alto desemprego, ausência de políticas públicas etc...

Por outro lado, o quadro de adoção, antes da Nova Lei da Adoção, reforçava esse retrato de políticas ineficientes à infância. Encontramos uma legislação atrasada, que dificultava a vida das crianças e dos pais que buscavam adotá-las. Nas reuniões que fizemos em Brasília, quando a Câmara aprovou o regime de urgência do nosso projeto, muitos daqueles dados que a mídia apresentava como chocantes nos faziam refletir bastante. Não era possível que, para cada criança no Cadastro Nacional de Adoção, houvesse cinco famílias interessadas em adotar, e, no entanto, os abrigos estivessem cada vez mais abarrotados de menores em busca de um lar. Tenho amigos que aguardam há quatro ou cinco anos pela conclusão do processo. E há centenas de exemplos de pessoas que desistem, justamente por esta demora.

Com a nova Lei da Adoção, encurtamos os prazos para a proposição de retirada de tutela por parte do Ministério Público, diminuímos o tempo de permanência em programa de acolhimento, limitamos o período do estágio de convivência e o prazo da Justiça para proferir sentença sobre o processo de adoção. Ao mesmo tempo, regulamentamos questões como a adoção internacional e o apadrinhamento afetivo. Centralizamos tudo numa lei federal, uma vez que a lei anterior deixava brechas e gerava decisões diferentes que variavam de estado para estado.

Enfim, creio que demos uma enorme contribuição ao Brasil, às crianças e adolescentes que sofrem diariamente em vez de estudarem e se formarem. O maior direito que podemos legar a esses jovens é o direito de formarem uma família que os acolha, abrace e com eles compartilhe felicidade. E isso é, sim, possível. Assim, no próximo dia 25 de maio, talvez as manchetes dos jornais sejam diferentes. Como pai, avô, cidadão e parlamentar, espero que sim. Falem sobre a queda do número de crianças desaparecidas. Falem de mais crianças que encontram novas famílias. Falem sobre cadastrados que deixaram de ser números e passaram a ser pais e mães para crianças e jovens que tiveram um processo mais facilitado e um caminho mais rápido e menos doloroso até sua nova família. 

Falem sobre um novo destino. Menos doloroso. Mais inclusivo e cidadão.



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