Fique por Dentro

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência do Solidariedade, Paulo Pequeno
Publicado em: 26/agosto/20   |   Autor: Paulo Pequeno

Celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto, a Semana foi instituída em 1964 pelo Decreto nº 54.188, inicialmente titulada Semana Nacional da Criança Excepcional, porém alterada pela Lei 13.585 em dezembro de 2017 que passou a chamar Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

A deficiência intelectual, segundo a Associação Americana sobre Deficiência Intelectual do Desenvolvimento, caracteriza-se por um funcionamento intelectual inferior à média (QI), associado a limitações adaptativas em pelo menos duas áreas de habilidades (comunicação, autocuidado, vida no lar, adaptação social, saúde, segurança, funções acadêmicas, lazer e trabalho), que ocorrem antes dos 18 anos de idade. No dia a dia, isso significa que a pessoa com deficiência intelectual tem dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras pessoas.

A deficiência múltipla é a associação de duas ou mais deficiências primarias como física, visual, mental ou auditiva na mesma pessoa. Frequentemente as pessoas com deficiência múltipla possuem atrasos no desenvolvimento, na aprendizagem ou na capacidade administrativa do cotidiano. 

Vamos destacar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que nasceu em 1954, no Rio de Janeiro. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A Rede Apae destaca-se por seu pioneirismo e capilaridade, estando presente em mais de 2 mil municípios em todo o território nacional.

Hoje, no Brasil, essa mobilização social presta serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessita, constituindo uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que hoje conta com cerca de 250 mil pessoas com estes tipos de deficiência.

Quem sustenta as Apaes e demais instituições filantrópicas que cuidam de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, em muitos casos o voluntariado, emendas e a doação de pessoa física ou jurídica, porém a maior fonte segundo o Ministério da Educação, da verba que sustenta as Apaes costuma ter cinco fontes:

1) Convênio com o SUS; 

2) Fundo Nacional de Assistência Social;

3) FUNDEB; 

4) Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação;

5) Doações espontâneas. 

Essa semana será fundamental para a continuidade desse importante trabalho  feito com amor, Solidariedade e respeito a diferença pelas unidades da Apae e demais instituições em todo Brasil, ou seja, o Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos do Fundeb são aplicados por estados e municípios na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.

Nossa mobilização continua firme e forte sob o lema “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS”. Enquanto lutamos diariamente em busca por avanço, espaço e igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Na calada da noite o governo federal tenta criar retrocessos, precisamos estar ligados nessas intenções macabras que defendem mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).   

O Solidariedade criou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da participação ativa na sociedade, atuação dos nossos parlamentares, participação nas discussões e organização das Secretarias estaduais da pessoa com deficiência em todo Brasil. 

Nosso o objetivo é combater o preconceito e a discriminação, além de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.  Nossa garra e força de vontade deve nos mover em uma nova direção, deixando para trás as coisas velhas, pensamentos e atitudes, só assim, construiremos uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária.  


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