Fique por Dentro

Dia Nacional dos Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

Secretário nacional da Pessoa com Deficiência do Solidariedade, Paulo Pequeno
Publicado em: 12/agosto/20   |   Autor: Paulo Pequeno

No dia 12 de agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional dos Direitos Humanos, criado pela Lei 12641 de 15 de maio de 2012. A lei brasileira surge, sintomaticamente, em um quadro histórico diferente daquele no qual emergiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, em 1948 e que comemoramos no dia 10 de dezembro. A declaração da ONU nasceu de uma vitória da luta contra o nazismo e expressava a confiança de um mundo melhor.

No Brasil, o dia Nacional dos Direitos Humanos relembra o assassinato, na Ditadura Militar, em 12 de agosto de 1983, de Margarida Alves, defensora dos trabalhadores rurais, por um matador de aluguel. Não nasce de uma vitória, mas da necessidade de celebrar a memória de uma mártir e de continuar sua luta, sendo ela mais uma vítima da violência e impunidade no Brasil.   

O crime foi considerado político e mobilizou a opinião pública internacional, ativada pelos movimentos de defesa dos direitos humanos. Em 1988, Margarida recebeu, postumamente, o Prêmio Pax Christi (Paz de Cristo), movimento católico em defesa dos direitos humanos, justiça e reconciliação em áreas divididas por conflitos.

Mas a violência e o feminicídio continuam implacáveis no Brasil, milhares de mulheres são assassinadas, principalmente quando a vítima tem alguma deficiência, mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. É cada vez mais comum a violência física e psicológica contra as pessoas com deficiência. Independentemente da faixa etária, situação socioeconômica, a deficiência está entre os principais fatores que aumentam a propensão e a exposição aos atos de violência. Entre estes atos está o abuso sexual, onde, no caso dos deficientes a probabilidade de a pessoa ter vivenciado um trauma durante a infância é de 4 a 10 vezes maior que uma pessoa que não tenha deficiência.

Existem inúmeros tipos de violência contra as pessoas com deficiência, a violência psicológica, que é o preconceito, a discriminação, a exclusão social e escolar, além da falta de respeito aos seus direitos de ir e vir. Onde estão os direito humanos da pessoa com deficiência? 

A cada instante ocorrem vários tipos de violências físicas que são o abuso sexual, a violência doméstica e a urbana (assaltos, roubo de cadeiras de rodas, omissão de auxílio aos cadeirantes e às outras deficiências), a falta de acessibilidade que infelizmente ainda existe nas grandes cidades, em seguida o desemprego (não cumprimento da Lei de Cotas). 

O Solidariedade criou a Secretaria da Pessoa com Deficiência para garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da participação ativa na sociedade, da transformação da realidade dessas pessoas com iniciativas que possam envolver todos os agentes necessários à promoção de uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária.  Estamos organizados no Brasil inteiro, através das secretarias estaduais e seus secretários, com atuação ativa nas discussões por igualdade de direitos, inclusão e acessibilidade.

Precisamos da ajuda da sociedade em geral, a situação é muito grave. Temos participado da conscientização e luta contra qualquer tipo de violência, não podemos permitir que crianças, adolescentes, mulheres e idosos estejam em constante riscos, em locais que deveriam ter tranquilidade e segurança, ou seja, em casa, na escola, no trabalho, os números mostram que pessoas com deficiência são mais propensas do que outros a ser sexualmente atacados por alguém que conhecem. Precisamos proteger e garantir os direitos humanos de todo cidadão.  


Precisamos reagir, não podemos permitir, chega de violência, seja qual for!! 

Denuncie ligue 180 ou 100 


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