Fique por Dentro

Trabalho e Renda e Pessoas com Deficiência

Banner de divulgação da Semana de Comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em ilustração, na arte da foto vários desenhos de pessoas, adultos, crianças, homens e mulheres com algum tipo de deficiência.
Publicado em: 01/julho/20   |   Autor: Paulo Pequeno

No mês de julho, temos muitos desafios a serem superados e algumas conquistas para serem lembradas: no dia 06 de julho 2015 foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover condições de igualdade e o exercício dos  direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. No dia 24 de julho,  a Lei 8.213/91 completa 29 anos de existência, ela reserva postos de trabalho às pessoas com deficiência. 

Importante ressaltar que a Lei 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, regulamentou a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados a contratarem trabalhadores com deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil possui 40 milhões de pessoas com deficiência.  O direito das pessoas com deficiência ao trabalho, no entanto, é frequentemente negado, nós representamos taxas mais altas de desemprego, estima-se que apenas 1% das pessoas com deficiência possuem registro em carteira.

A Lei de Cotas estabelece um percentual de 2% a 5% das vagas de emprego para as pessoas com deficiência e reabilitados pela previdência social. Nós também temos direito e podemos participar dos processos de seleção para o preenchimento das vagas nas empresas com 100 colaboradores ou mais.

· até 200 colaboradores — 2%

· de 201 a 500 colaboradores — 3%

· de 501 a 1.000 colaboradores — 4%

· a partir de 1.001 colaboradores — 5%


O cumprimento da Lei de Cotas deveria ser fiscalizado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas não é bem assim que funciona. A demanda é muito grande, ou seja, a quantidade de fiscais é pequena comparada ao número de empresas para serem fiscalizadas. Mesmo sabendo que, com o não cumprimento da lei, a empresa pode ser de multada segundo o Ministério do Trabalho e a própria lei de inclusão, os empregadores não se preocupam. 


Nós da Secretária Nacional das pessoas com deficiência do Solidariedade, estamos muito preocupados com todos os empregos, mas principalmente com os empregos e a geração de renda das pessoas com deficiência. É  necessário adotar medidas de apoio para promover a igualdade de oportunidades e recolocação no mercado de trabalho durante e pós pandemia. 

Temos visto o fechamento de milhões de postos de trabalho em todo o mundo. O Brasil se aproxima de 1.5 milhão de postos de trabalho fechados, a cada dia aumenta a informalidade e também as pessoas desempregadas desistem de procurar emprego. Todas as crises trazem oportunidades e a oportunidade do momento é promover a inclusão de todos, diminuir as desigualdades sociais e aumentar a inclusão das pessoas com deficiência em contexto geral da sociedade. É necessário que ninguém seja deixado para trás, todas as informações e orientações relacionadas ao novo normal, seja na saúde pública, educação e trabalho pós pandemia, devem ter a participação integral das pessoas com deficiência. 


Vamos firmes e fortes na luta pela inclusão e igualdade de direitos!!


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