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Senado aprova reforma da Previdência

Senado Federal | Roque Sá /Agencia Senado
Publicado em: 28/outubro/19   |   Autor: Laura Luz

Na última quarta-feira (23), a reforma da Previdência foi aprovada com unanimidade pelo Senado. Em discussão desde o início do atual governo, as alterações nos direitos para aposentadoria ainda são encaradas com resistência por alguns setores da sociedade.

As mudanças passam a valer para quem não está no mercado de trabalho atualmente. Para os que já estão, haverá regras de transição e, segundo o texto aprovado, o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa para o seu caso.



Veja as principais mudanças:



Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em serviço público ou privado.

Para professores, 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Para policiais federais, rodoviários, ferroviários, agentes penitenciários e socioeducativo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, com 25 anos de tempo de exercício para homens e mulheres.


Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Para servidores públicos, o tempo mínimo será de 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo preterido para aposentadoria.

Para quem já está no mercado de trabalho, será 15 anos de contribuição para homens e mulheres.


Cálculo do benefício: O valor será calculado usando como base a média de contribuição total do trabalhador. Após atingir o tempo mínimo de trabalho, será concedido o direito a 60% do valor integral do benefício, acrescentando 2 pontos para cada ano a mais contribuído.

Para atingir os 100%, as mulheres terão que contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos.



Próximos passos


A reforma ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para entrar em vigor. A expectativa é que haja uma sessão especial até 19 de novembro.


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