Fique por Dentro

Apesar da regulamentação, maioria dos trabalhadores domésticos atua na informalidade

Mulher segurando carteira de trabalho
Publicado em: 22/julho/19   |   Autor: Laura Luz

O Brasil é o país com maior número de trabalhadores domésticos do mundo. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) cerca de 7 milhões de pessoas trabalham nessa área, sendo que 93% delas são do sexo feminino. Dessas mulheres, mais de 60% são negras e de baixa escolaridade.

Em 2013 a Emenda Constitucional 72, conhecida como "PEC das Domésticas", entrou em vigor, estabelecendo carga horária de trabalho, hora extra e outros direitos equiparando os trabalhadores domésticos as demais categorias. Em 2015, o Governo Federal ampliou os direitos com FGTS e seguro desemprego.

A PEC foi um marco para regulamentar a profissão, garantindo igualdade de direitos. Entretanto, 70% dos trabalhadores domésticos ainda atuam na informalidade, ou seja, não têm carteira assinada e recebem menos que um salário mínimo. O número é alarmante e reforça a importância da legislação para assegurar direitos e dignidade para a categoria.  

No dia 22 de julho se comemora o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico. A data foi criada nos Estados Unidos e ganhou o mundo como forma de apoio, visibilidade e respeito aos trabalhadores domésticos e sua importância na sociedade.


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