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Reforma da Previdência: quais as mudanças da nova proposta e de que forma afetam sua vida?

Câmara dos Deputados vazia, mostrando o telão de votação
Publicado em: 03/julho/19   |   Autor: Laura Luz

Uma das primeiras ações do novo governo federal foi a apresentação da proposta de mudança nas regras da Previdência. Essa reforma altera pontos cruciais para aposentadoria, entre eles: idade mínima, tempo de contribuição, tempo de transição e valores.

Na última terça-feira (2), o relator da reforma Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou a proposta na Câmara dos Deputados com alterações no texto original. Uma das questões discutidas foi a exclusão dos governos municipais e estaduais da reforma, mantendo condições especiais aos servidores públicos. Por discordância entre os parlamentares e a equipe econômica do governo federal, a decisão sobre o tema será responsabilidade do Plenário.

Veja as principais mudanças:

 

Transição para professoras

Antes: idade mínima de 60 anos para aposentadoria, com 30 anos de contribuição.

Agora: idade mínima de 57 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria será equivalente ao último salário recebido, com direito a reajustes salariais aplicados aos servidores ativos.

Questões Judiciais

Antes: todos os casos relacionados a aposentadoria eram julgados pela Justiça Federal.

Agora: a Justiça Estadual poderá julgar casos previdenciários.

Média de Cálculo Salarial

Antes: previa utilização de 100% dos valores de contribuição para calcular o valor do benefício.

Agora: contribuições que podem reduzir a média de cálculo salarial poderão ser desconsideradas. Entretanto, o tempo subtraído não contará como tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria.

Pensão por morte – Policiais

Antes: pensão integral concedida a policiais mortos apenas em casos de agressão no exercício da profissão.

Agora: pensão concedida integralmente em todos os casos de morte relacionadas ao trabalho policial.

Próximos passos para aprovação da reforma

A proposta ainda seguirá para votação na Comissão Especial, prevista para os próximos dias. Em seguida, será discutida e votada pelo Plenário da Câmara. Em caso de aprovação, segue para o Senado para análise e decisão, antes de ser publicada oficialmente e executada.  

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