Fique por Dentro

Bolsonaro facilita a posse de armas no país

O presidente, Jair Bolsonaro, mostra uma caneta
Publicado em: 30/janeiro/19   |   Autor: Artur Souza Costa

No dia 15 deste mês, o presidente da república, Jair Bolsonaro, alterou o decreto n° 5.123 que regulamenta a Lei de posse e comercialização de armas de fogo e munição. O presidente em seu discurso disse: “Nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do referendo de 2005, onde infelizmente o governo à época buscou maneiras em decretos e portarias a negar-lhes esse direito, o povo decidiu por comprar armas e munições...”. 

Nesse referendo de 2005 citado pelo presidente, 63% dos eleitores brasileiros votaram a favor do comércio de armas e munição. A partir desse argumento e cumprindo uma das promessas de campanha, Bolsonaro flexibiliza os requisitos para possuir uma arma em casa. 

É importante ressaltar que posse de arma é diferente de porte de arma, a posse significa ter uma arma em casa ou em um estabelecimento comercial, já o porte de arma constitui em poder andar armado em lugares públicos ou privados. 

O que mudou? 

O principal ponto alterado com o decreto foi o critério de “efetiva necessidade”. Anteriormente, para conseguir a posse de arma a pessoa precisava apresentar uma justificativa à Polícia Federal, com isso, era analisado, por um agente policial, a “efetiva necessidade” da posse, ou seja, a concessão do pedido era de caráter subjetivo. 

No novo texto, a “efetiva necessidade” pode ser atendida por algum desses pontos: 

Residir em área rural 

Residir em área urbana com índices de homicídios que ultrapassam 10 por 100 mil habitantes (todos os estados da país superam esse número)

Possuir ou ser responsável por um estabelecimento comercial ou industrial


Qualquer pessoa que atenda a esses pré-requisitos pode ter uma arma em casa:


Ter mais de 25 anos

Possuir ocupação lícita 

Não responder a processo criminal 

Não possuir antecedentes criminais 

Possuir residência fixa 

Ser aprovado no exame psicotécnico 


Cada pessoa pode ter 4 armas em casa, quem possui criança em casa ou deficiente mental terá que guardar a(s) arma(s) em um cofre, no entanto, esse ponto é declaratório, ou seja, o cidadão não precisará comprovar a existência do cofre. Outro ponto importante é o aumento da validade da posse de 5 para 10 anos. 

Debate

A possibilidade de armar a população brasileira gera um debate sobre as consequências do decreto presidencial. Um levantamento feito pelo Datafolha e divulgado dia 31 de dezembro de 2018, apontou que 61% dos brasileiros são contrários à liberação da posse de armas. 

 Segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) chamado Atlas da Violência, em 2016, foram registrados 44.475 homicídios por armas de fogo, o que representa 71% dos casos de assassinatos no país. Um estudo publicado em 2013, pela Universidade de Boston nos Estados Unidos, que levava em conta dados de 1981 a 2010 apontava que para cada aumento de 1% na proporção de armas domésticas, a taxa de homicídios aumento 0,9%. Dessa forma, de acordo com esse estudo há uma relação direta entre homicídios e aumento de armas na sociedade. 

Outro ponto que chama a atenção são os homicídios decorrentes de conflitos agrários, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2017, no Brasil foram registrados 71 homicídios, esse foi o maior número de assassinatos desde 2003. 

O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em 2016, segundo o Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que uma mulher foi assassinada a cada duas horas. 

Outros pontos a serem levantados são os acidentes domésticos com armas de fogo e o risco de roubos de armas, já que elas são caras, uma pistola pode custar até 6 mil reais. Em São Paulo, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, entre 2014 e 2018 houve 11,5 mil ocorrências de roubo ou furto de armas, 53% desse total ocorreram em casas ou comércios. 

Em contraponto, há quem defenda a flexibilização do acesso as armas, é o caso do presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Benedito Barbosa, que em entrevista a Globonews disse: “O direito de defesa é um direito natural, é um direito inalienável, ninguém pode ser contra você se defender e defender sua vida”. 

O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva da PM no Brasil, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo também é a favor do decreto e diz em nota publicada no site G1 que: “No referendo do estatuto do desarmamento, 60 milhões de pessoas votaram em 2005 pelo 'sim' para o direito de comprar uma arma, revogando um dispositivo do estatuto que proibia a compra. O referendo foi resultado da soberania popular”. 

A posse de arma é um tema complicado, porque não há um consenso cientifico, nem mesmo em relação aos países mais seguros do mundo é possível se tirar uma conclusão absoluta. No Japão, as armas foram banidas para uso pessoal, mas em países como a Alemanha e Suécia há mais de 30 armas de fogo por 100 habitantes. 

Vale ressaltar que a proliferação de armas não retira a responsabilidade do Estado em fornecer segurança pública aos cidadãos

Próximos passos

A bancada da bala não está totalmente satisfeita com o novo decreto, a meta agora é estabelecer o debate no Congresso para liberar o porte de arma. Em entrevista ao jornal O Globo, o líder da bancada, Capitão Augusto, disse: “Agora nós vamos para o porte. Vamos flexibilizar o porte. Vai ser uma das principais bandeiras da nossa bancada. Acreditamos que conseguimos aprovar a flexibilização do porte até agosto”. 

Há projetos de leis tramitando no Congresso para liberar armas para maiores de 21 anos, na lei atual, apenas maiores de 25 anos podem requerer a posse.


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