Fique por Dentro

Liberdade de expressão X Discurso de ódio

Em fundo sombrio, uma mão prestes a digitar em um teclado de computador.
Publicado em: 24/julho/18   |   Autor: Ylka Teixeira

A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais do homem, respaldado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que serviu e serve como referência para a construção da constituição de várias nações em todo o mundo. A Constituição Federal brasileira da garantia à liberdade de expressão em seu quinto artigo e define o termo pela livre manifestação do pensamento, de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, sendo vedado o anonimato.

Vale lembrar que a liberdade de expressão é considerada um direito básico de todo ser humano, cabe, portanto, o dever de assegurá-la, às autoridades políticas de cada país.

No caso do Brasil, o exercício desse direito também está diretamente ligado a redemocratização do país. Visto que, não há muito tempo sofremos alguns anos de ditadura militar, onde o ato de se expressar livremente era cerceado com violência e deportações da própria pátria.


Discurso de ódio


A liberdade de expressão, porém, vem sendo usada por algumas pessoas como justificativa para espalhar discursos de ódio pela internet.   O termo se entende por aquilo que incita atos ofensivos e discriminatórios como ataques racistas, homofóbicos e preconceituosos, dentro e fora da internet.

Entretanto, no ambiente virtual, algumas pessoas agem como se os atos praticados nesse meio não fossem passíveis de consequências e punições. Exemplos recentes de discursos de ódio nas redes sociais foram os ataques racistas sofridos pela jornalista, Maria Júlia Coutinho, além das atrizes Taís Araújo e Cris Vianna. As postagens foram feitas, em sua maioria, em redes sociais como o Facebook e Instagram e tiveram grande repercussão dentro e fora do país.

A atriz Taís Araújo, primeira a sofrer os ataques, denunciou o caso à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro. No total, quatro pessoas foram presas após as investigações comprovarem suas participações nos ataques contra a atriz.

Para além do espaço virtual, discursos de ódio feitos na internet comumente são levados para o espaço físico. A exemplo, podemos citar o grupo Estado Islâmico, que por meio de postagens nas redes sociais, supostamente em nome da religião, recruta pessoas de todo o mundo com discursos de intolerância e preconceito, a praticarem atos terroristas e atentarem contra a vida de determinados grupos e contra própria vida.

Há também quem use do anonimato para disseminar mensagens de ódio pela internet. É muito comum que perfis de pessoas e grupos usados para esse fim, sejam falsos. Isso porque, muitas pessoas que são agressivas e preconceituosas na internet, não tem o mesmo tipo de comportamento na vida fora do ambiente virtual, por vergonha de assumir seus preconceitos e por medo das consequências de tais atos.

Em nosso país, não há uma lei que trate diretamente do discurso de ódio, no entanto, a Constituição brasileira estabelece “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, podendo criminalizar, com privação de liberdade ou multas, atos que de alguma forma firam esse bem comum.

Partindo dessa determinação, quem de alguma forma incita atos de violência, discriminação e preconceito e racistas com discursos de ódio, fere a constituição e o direito que qualquer ser humano tem, de ser respeitado com as suas particularidades.

Vale ressaltar também que a pena para crimes de racismo, preconceito e difamação, por exemplo, mesmo que cometidos no ambiente virtual, devem ser penalizadas da mesma forma como seriam se cometidas no ambiente off line.





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