Fique por Dentro

Brasil é condenado por assassinato de Vladimir Herzog

Na foto, Vladimir Herzog enforcado com um cinto.
Publicado em: 18/julho/18   |   Autor: Artur Souza Costa

No dia 15 de março desse ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou o Brasil por falta de investigação, julgamento e punição pela morte do jornalista Vladimir Herzog. É a primeira vez que a Corte reconheceu um assassinato cometido durante a ditadura militar. Além disso, a morte de Herzog foi reconhecida como um crime contra a humanidade.

Assassinato de Herzog

Vladimir Herzog nasceu na antiga Iugoslávia, em uma cidade chamada Osijek, hoje ela fica localizada na Croácia. Sua família chegou ao Brasil refugiada da Segunda Guerra Mundial. Aqui no país se tornou jornalista e, em 1975, ano do assassinato, exercia a função de diretor de jornalismo da TV Cultura.

No dia 25 de outubro daquele ano, em São Paulo, Herzog, foi chamado para prestar depoimento no DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), instituição que dava suporte a Ditadura Militar. Nas dependências do DOI-CODI, ele foi torturado e morto em decorrência das sérias lesões sofridas.

Os militares investigavam o jornalista por supostas ligações políticas com o Partido Comunista Brasileiro. A versão oficial da época, afirmava que Herzog se matou enforcado com um cinto, foi divulgada uma foto dele morto, no entanto, essa imagem foi manipulada pelos militares para parecer um suicídio.

Luta da família

Em 1976, a família de Herzog entrou com uma ação, perante a Justiça Federal de São Paulo, requerendo que o Estado fosse responsabilizado pela prisão, tortura e assassinato do jornalista. Dois anos depois, em 1978, a sentença foi emitida afirmando que Herzog foi morto devido a lesões sofridas pelo processo de tortura.

Em 1979, foi criada a “Lei de Anistia”, no qual eximia de culpa qualquer pessoa que tinha cometido crimes relacionados a política, no período de 1961 a 1979. Dessa forma, a sentença contra o Estado brasileiro caiu e o caso do jornalista foi arquivado.

Houveram outras tentativas de abertura do caso no âmbito nacional, mas sem sucesso. A família recorreu ao CIDH em 2009, e nesse ano, saiu a condenação ao Estado brasileiro.

Medidas que o Estado deve adotar

O tribunal internacional reconheceu o assassinato como um crime contra a humanidade, além disso, definiu que o Estado brasileiro violou às garantias judiciais e à proteção judicial dos familiares da vítima. A sentença publicada pela CDIH diz que: “O Estado é responsável pela violação do direito de conhecer a verdade de Zora Herzog, Clarice Herzog, Ivo Herzog e André Herzog, em virtude de não haver esclarecido judicialmente os fatos violatórios do presente caso e não ter apurado as responsabilidades individuais respectivas, em relação à tortura e assassinato de Vladimir Herzog, por meio da investigação e do julgamento desses fatos na jurisdição ordinária, em conformidade com os artigos 8 e 25 da Convenção Americana..”.

Agora, o Brasil tem a responsabilidade de reconhecer, em um ato público, que suas instituições de repressão cometeram esse crime. Além disso, o estado deve retomar as investigações do assassinato e punir os responsáveis pelo crime. Os familiares de Vladimir Herzog também precisam ser indenizados pelos danos causados pelo Estado.

Repercussão

Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, publicou um texto em sua página pessoal do Facebook dizendo: “Há 43 anos atrás eu perdi meu pai. Assassinado violentamente. Uma pessoa de paz, que gostava de pescar, fotografar a família, de astronomia. Eu tinha 9 anos, meu irmão 7 e minha mãe 34. Ele morreu por desejar que todos tivessem o direito à livre manifestação em um Estado democrático. 
Pude conhecê-lo pouco. Ficaram 43 anos de luta para que provássemos que ele foi barbaramente torturado e assassinado. Ficou a luta, capitaneada por Clarice Herzog, pela Verdade e pela Justiça.
Não encontramos esta resposta no país que meu pai adotou como pátria. Tivemos que buscar nas Cortes Internacionais.
Finalmente, hoje, saiu a sentença tão aguardada. Resultado de um processo doloroso que consumiu nossa família.
O Brasil TEM que investigar os crimes da Ditadura. O Brasil precisa ter, como política de Estado, a Verdade e a Justiça, se queremos ter um país melhor, menos violento, justo
”.

Em nota, o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, afirma que: “Diante da anunciada sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não posso deixar de solidarizar-me fraternalmente com a família de Vladimir Herzog.

É absolutamente inquestionável o respeito do governo brasileiro à justa decisão de um tribunal internacional cuja jurisdição contenciosa o país valoriza e reconhece há vinte anos.

Mais do que isto: o fato de que a lei da anistia tenha contribuído, em seu momento, para o fim do arbítrio, causa por que tanto lutou Vladimir Herzog, não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado.

A decisão da Corte de São José reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos.”



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