Fique por Dentro

O papel do Senado e da Câmara para o equilíbrio de forças

Na foto, no centro uma balança na cor bronze em cima de uma mesa marrom.
Publicado em: 06/julho/18   |   Autor: Artur Souza Costa

No Brasil, o poder legislativo federal possui duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou seja, é um sistema bicameral. O bicameralismo de hoje foi inspirado no modelo americano, na teoria ele tem a função de promover o equilíbrio entre os estados do país e evitar abusos de poder. Apesar das duas casas possuírem o objetivo de legislar e fiscalizar o poder executivo, elas apresentam algumas diferenças importantes a serem abordadas.

Bicameralismo e sua origem

O sistema bicameral teve origem na Inglaterra, onde o parlamento era dividido entre a Câmara Alta, que representava os nobres, e a Câmara Baixa, que representava o povo. Esse modelo separava os representantes da nobreza e do povo, desse modo, não havia um equilíbrio de forças entre as duas casas do Legislativo. Diferentemente do sistema inglês, o bicameralismo brasileiro foi instituído para promover o equilíbrio de forças políticas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem como princípio o mesmo nível de poder, além de exercerem controle um sobre o outro. A divisão do legislativo em duas Casas é uma prática bem antiga no Brasil, ela existe desde a época do Império. No entanto, foi a partir da Proclamação da República e da Constituição de 1891 que o sistema bicameral se tornou essencial para o novo regime republicano instaurado no país.

A Câmara dos Deputados

Na prática, a Câmara representa a população brasileira, e seus representantes são escolhidos por meio de eleições proporcionais de 4 em 4 anos. Nesse caso, também é proporcional o número de representantes eleitos por estado, por exemplo: São Paulo é o estado mais populoso do Brasil, portanto, ele possui mais deputados federais que o estado de Tocantins, que é um dos menos populosos.

A Câmara dos Deputados, contém, atualmente, 513 deputados federais, veja abaixo como é a divisão deles por estado:



A Câmara dos deputados tem como finalidade promover a receptividade de novas ideias, tendências e demandas oriundas do povo brasileiro, um dos fatores é que a cada 4 anos, novos parlamentares tomam posse do cargo, além disso, a idade mínima para se candidatar é de 21 anos, o que deixa a casa mais jovem. Os deputados também são quase sempre os responsáveis pelas primeiras rodadas de negociações, esses são alguns dos motivos que fazem da Câmara o local com mais discussões e conflitos de interesses no Congresso Nacional.

Como representante do povo, a Câmara precisa legislar sobre temas que são relevantes para a população, com isso, os deputados necessitam estar em sintonia com às demandas populares. Outra função fundamental da casa é o ato de fiscalizar, em parceria com o Senado Federal e o com o Tribunal de Contas da União (TCU), as contas públicas. Ela tem o poder de convocar autoridades do governo ou de instituições ligadas ao Estado para prestarem depoimentos.

Segundo a Constituição, essas são algumas das funções exclusivas da Câmara dos Deputados:

- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

- Elaborar seu regimento interno.

- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

- Eleger membros do Conselho da República.

O Senado Federal

O Senado representa os estados, os senadores são escolhidos através de eleições majoritárias a cada 4 anos para um mandato de 8 anos. No caso do Senado, não há eleições proporcionais, portanto, todos os estados possuem 3 representantes, 81 no total, isso configura um equilíbrio federativo, porque independentemente do tamanho do estado, ele tem representação política igual aos dos outros.

Diferentemente da Câmara, para se candidatar ao senado é preciso ter no mínimo 35 anos, a renovação das cadeiras nunca é total, ela pode ser de um terço ou dois terços. Com isso, teoricamente, o Senado Federal é a casa do legislativo com indivíduos mais experientes, com melhor capacidade de reflexão, com mais vivência na política. Com essas qualidades e com o mandato maior do que de um deputado, os senadores precisam ser o equilíbrio do legislativo brasileiro.

Os senadores têm como função julgar presidentes da república, vice-presidentes, ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas e funcionários do alto escalão jurídico do Brasil por crimes de responsabilidade, que são aqueles cometidos por infrações político-administrativas no desempenho do cargo. Além de aprovar nomeações de autoridades feitas pelo presidente, validar questões financeiras como empréstimos requeridos pelos estados ou pela União. Do mesmo modo que a Câmara legisla, o Senado também tem esse papel, porém, no Brasil, o normal é que os senadores revisem, alterem, aprovem e rejeitem as propostas dos deputados federais com mais frequência que criem leis.

Veja algumas atribuições exclusivas do Senado que estão na Constituição:

- Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

- Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de autoridades públicas.

- Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Vantagens do bicameralismo

O sistema bicameral se mostra eficiente no que propõem, o fato de ter duas casas legislativas cria mecanismos que equilibram o poder legislativo, impedindo grupos que possuem maioria no legislativo de dominar as estruturas das casas, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e coordenador do Grupo de Pesquisa Instituições Políticas e Democracia, Paulo Magalhães Araújo, no artigo “Bicameralismo: história, conceito e funções nos governos contemporâneos”, diz: “É antiga a defesa da divisão de poder como forma de impedir a atuação tirânica das maiorias ou de qualquer segmento social representado no governo. Esse risco existe porque que assembleias únicas e numerosas são propensas a tomar decisões sob impulsos repentinos e paixões violentas, colocando em risco o bem-estar e a liberdade dos cidadãos. Além disso, mesmo decisões unicamerais planejadas e deliberadas podem ser danosas aos interesses dos cidadãos, se não estiverem sujeitas a revisão ou controles externos. Como contrapeso, uma das funções da segunda câmara deve ser a de rever as decisões da primeira, e vetar ou modificar aquelas que impliquem desrespeito, usurpação ou traição do interesse público”.

Decisões tomadas pela Câmara dos Deputados de forma impulsiva e passional são controladas pela supervisão do Senado Federal, com isso, há uma melhora na qualidade das decisões políticas tomadas. Desse modo, o trabalho desempenhado pelos deputados federais e senadores também ganham em qualidade, isso se deve ao fato de sempre haver uma segunda avaliação. Além disso, com as duas casas, o governo federal é melhor avaliado, porque há diferentes perfis de representantes fiscalizadores para analisar o trabalho do executivo. Outro ponto positivo é o aumento da estabilidade das políticas tomadas no país, decisões tomadas por uma única assembleia podem ser influenciadas por atores poderosos, com o bicameralismo, possíveis abusos podem ser sanados. 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

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