Fique por Dentro

A importância da agricultura familiar para o Brasil

Lançamento do Plano Safra 2017.
Publicado em: 08/junho/18   |   Autor: Ylka Teixeira

A Lei nº 11.326/2006, define como agricultor familiar todo aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais – unidade de medida definida de acordo com as características de cada município – mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento ou gerenciamento do estabelecimento.

Também estão incluídos nesta modalidade: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Para além da gestão, a relação do agricultor familiar com a terra é muito mais próxima do que a do agricultor comum, isso porque na terra onde cultiva os alimentos, normalmente, também está localizada sua residência. Além disso, a ação se torna tradição familiar, passando de geração a geração, fortalecendo assim o valor cultural da pratica nessas regiões.

Segundo dados do Senso de 2006, último levantamento feito relacionado à área, no Brasil, existem cerca de 4,4 milhões de estabelecimentos administrados por agricultores e suas famílias. Esse número representa 84,4% do total da produção agrícola no país. Vale citar que metade desses estabelecimentos estão localizados na região nordeste.

Segundo a Organização das Nações Unidas, o setor é responsável por cerca de 80% de toda a alimentação produzida no mundo. No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que consumimos. Além disso, o setor é responsável por 35% do nosso Produto Interno Bruto e é a base econômica de 90% dos municípios com até 10 mil habitantes.

Para o Secretário da SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), Jeferson Coriteac, “É de extrema importância que o Governo dê atenção especial à questão da agricultura familiar no Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas estão envolvidas diretamente com a prática em todo o país. Portanto, o crescimento do Brasil passa pela agricultura familiar”.

 

 

Políticas públicas

Em 1995, por meio de uma resolução do Conselho Nacional Monetário, foi criada a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Ela está em funcionamento até os dias atuais e é uma das principais políticas públicas voltadas à questão da agricultura do país.

Por meio do documento é possível identificar e qualificar o agricultor familiar e assim encaminhá-lo para programas que se adequem às suas necessidades.

A exemplo dos programas podemos citar o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Por meio dele, os agricultores podem ter acesso à várias linhas de crédito para financiamento de máquinas, equipamentos ou custeio de safra, por exemplo. Para ter acesso ao Pronaf, o agricultor deve ter a renda anual de até R$ 360,00 mil.

Além desses programas, o agricultor pode contar com o Plano Safra, que atende o produtor em época de colheita, garantindo assim que ele possa custear a produção no período certo, com juros mais baixos. O programa, que foi criado pelo governo em 2003, era lançado anualmente e tinha vigência de julho a junho do ano seguinte. Durante o lançamento é divulgado o valor que o governo disponibilizará durante aquele ano para o programa.

Em 2016, durante o lançamento daquele ano, o governo anunciou que a partir da data o plano seria plurianual, ou seja, passaria a ter duração de quatro anos. 

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