Fique por Dentro

TSE decide que mulheres terão direito a 30% do Fundo Eleitoral

Na foto, a ministra Rosa Weber sentada no tribunal do TSE.
Publicado em: 30/maio/18   |   Autor: Artur Souza Costa

No dia 22/05, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, que ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser gastos em candidaturas de mulheres. Os ministros também determinaram que o tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para elas deverá ser de 30%, no mínimo.

Essa decisão se deu a partir de uma consulta elaborada pela bancada feminista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nela foi exigida que o TSE praticasse o mesmo entendimento que o STF (Supremo Tribunal Federal) teve em relação ao uso de pelo menos 30% do Fundo Partidário para as mulheres.

Vale ressaltar que, de acordo com o parágrafo 3 do artigo 10 da Lei Eleitoral, cada partido ou coligação terá que preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A ministra Rosa Weber foi a relatora do caso e exigiu a paridade das cotas em todos os processos políticos: "A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas por mecanismos que garantam a efetividade a essa norma".

Raquel Dogde, Procuradora Geral da República, apoiou a medida tomada pelo TSE: "Sendo inegável que a igualdade formal entre homens e mulheres, no que toca aos direitos políticos, ainda não atingiu padrões minimamente visíveis no protagonismo da cena política brasileira é irretocável o financiamento público indutor de ampliação da democracia pelo incentivo à atuação política feminina".

Apesar do parecer do TSE ser comemorado pela bancada feminina, começam a surgir dúvidas de como essa verba vai ser utilizada. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, Karina Kufa questiona: “Um partido pode eleger uma única candidata e destinar todo o dinheiro, por exemplo. Ou um partido pequeno que não tem candidato ao Executivo pode lançar uma esposa ou filha candidata e lhe destinar os recursos".

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha tem um valor de 1,7 bilhão de reais, com isso, 510 milhões serão usados em campanhas de candidaturas femininas.

Representatividade feminina na política brasileira

No Brasil, 52% da população são mulheres, mas elas ocupam em torno de 10% dos cargos políticos. Na Câmara dos Deputados, há 51 mulheres de um total de 513 vagas para deputados federais, ou seja, elas representam apenas 9,9% da casa. No Senado Federal, esse número chega a 18%.

Em um ranking do Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), baseado em dados do TSE e que mede a representatividade feminina no poder Executivo, o Brasil está na 161ª posição, atrás de outros países da América do Sul como o Chile e o Peru. 

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