Fique por Dentro

Comissão da Câmara debate discurso de ódio na internet

Na ilustração, uma computador de onde sai uma luva de boxe, uma faca e um balão com desenhos que representam xingamentos, eles estão atingindo uma garota.
Publicado em: 28/maio/18   |   Autor: Artur Souza Costa

No dia 09 de maio, foi realizada uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A audiência contou com a participação de parlamentares da casa, de representantes da sociedade civil e do Ministério Público que trabalham diretamente com o tema de discurso de ódio na internet. 

A Comissão foi instaurada para debater os discursos de ódio, a discriminação e a intolerância na internet, e servirá de base para a votação do  PDC 861/2017, tramitando na Câmara, que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Um dos pontos abordados pelos participantes foi a falta de critério da justiça em diferenciar o que é racismo do que é discurso de ódio na internet, porque muitas vezes um caso de racismo é tratado como injúria racial, o que reduz a possibilidade de punição. “A gente ainda não tem uma positivação do que seria o discurso de ódio no nosso ordenamento jurídico brasileiro”, afirma a Representante do Coletivo Intervozes, Beatriz Barbosa.

Outro ponto de destaque foi o limite da liberdade de expressão e onde essa liberdade vira discurso de ódio. Nesse sentindo, Beatriz alerta para o perigo de projetos de lei que estão tramitando na Câmara, eles propõem deixar as plataformas com a responsabilidade de retirar conteúdos discriminatórios, com isso, ela questiona: “De fato haverá por essas plataformas uma preocupação entre analisar esse conteúdo e garantir o efetivo equilíbrio da liberdade de expressão?”  

Na Comissão foram identificados como os principais alvos das agressões cibernéticas: os jovens, as mulheres negras e a população LGBT. A partir disso, os convidados constataram que é necessário o aperfeiçoamento das leis já existentes e a melhor aplicação delas. A Procuradora Regional integrante do Grupo de Trabalho sobre Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Roder, acredita que apenas a junção de forças entre poder público, iniciativa privada, Ministério Público, sociedade civil e o terceiro setor vão conseguir mudar o panorama atual desse problema.

Para Daniela Luciana, membro da Irmandade Pretas Candangas, a educação é o melhor meio de prevenção para enfrentar as discriminações pela internet. “A base para o discurso de ódio é falta de educação, a falta de informação e a falta de leitura”, destaca Daniela. Por fim, foi ressaltado a importância de sempre denunciar as agressões sofridas para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ou para ONGs como a SaferNet e InternetLab.

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