Fique por Dentro

A trajetória das eleições no Brasil

Uma urna de pano, usada nas eleições do país antes da criação da urna de madeira e, posteriormente a eletrônica.
Publicado em: 03/abril/18   |   Autor: Ylka Teixeira

O Brasil é uma república federativa presidencialista. Isso significa que a função de chefe de Estado é exercida pelo presidente da república, que é eleito pela população para um cargo de quatro anos. E federativa porque os estados têm autonomia política, elegendo governadores para administrá-los.  

Em 2018 teremos eleições em âmbito estadual e federal, iremos às urnas escolher deputados estaduais, federais, governadores, senadores e o próximo ou próxima presidente da República. No país, o direito ao voto é assegurado por lei para qualquer pessoa com mais 16 anos de idade. Hoje, contamos com cerca de 130 milhões de eleitores, que devem ir ás urnas a cada dois anos para definir quem serão os administradores do país, estados e municípios.

Mas a história nem sempre foi assim, para chegar até aqui percorremos um longo caminho de lutas e conquistas. A primeira eleição do Brasil ocorreu há quase 500 anos, no dia 23 de janeiro de 1532, quando os moradores da vila de São Vicente, hoje o estado de São Paulo, escolheram os representantes para o Conselho Municipal. A eleição ocorreu de forma indireta, onde a população escolheu seis representantes, que por sua vez escolheram os conselheiros municipais. Nessa época os partidos políticos ainda não existam e, diferente de períodos posteriores na história do país, todos os homens livres podiam votar, inclusive os analfabetos.

Em 1821, com base na constituição espanhola, já que Portugal não tinha lei eleitoral e o Brasil ainda não era independente, tivemos as primeiras eleições gerais, que são aquelas realizadas simultaneamente em todo o país.

Apenas em 1824, mais de 300 anos após a colonização do Brasil pelos portugueses, foi criada a primeira Constituição do país, que permaneceu em vigor até o fim do império, em 1889. No documento ficou definido que para ter direito ao voto era necessário ser homem, livre e ter mais de 25 anos. Para militares e homens casados a idade mínima caia para 21 anos e para padres e bacharéis não havia restrição de idade.

Além de todos esses requisitos, também era necessário possuir renda mínima de cem mil réis, o que equivale a aproximadamente doze mil e trezentos reais nos dias de hoje. É importante citar que, naquela época o voto era facultativo, diferente dos dias atuais, onde o voto é obrigatório por lei, devendo quem não o exerce a justificar a ausência e pagar uma multa à Justiça Eleitoral. Voltando a primeira constituição, nesse período, teoricamente, só iria às urnas quem desejasse. Mas, levando em consideração que a maior parte da população brasileira era composta por pessoas de baixa renda, mulheres e escravos, poucos eram os que podiam, de fato, exercer o direito. Portanto, quem realmente votava, eram os homens de elite.

Outro ponto interessante é que naquele período o Brasil ainda não era um Estado laico, assim, quem queria se eleger precisava ser, necessariamente católico, religião de predominância no país até os dias de hoje. Além disso, as votações aconteciam dentro das igrejas, normalmente, depois das missas.

   Vale ressaltar que os candidatos eleitos não recebiam salários para exercer os cargos. Outro ponto diferente dos dias atuais é que o voto não era secreto. Cada pessoa tinha que trazer de casa a sua cédula, já assinada, com o voto definido. Também não existia o título de eleitor, o primeiro modelo foi criado apenas em 1875.

Primeiro modelo de título de eleitor criado no Brasil



Em janeiro de 1881 foi criada a Lei Saraiva, que levava o nome do primeiro ministro da província, José Antônio Saraiva. Essa lei definiu, entre outras coisas, a separação do Brasil em distritos eleitorais, até então dividido em províncias apenas para fins administrativos. Além disso, a lei também determinava que analfabetos não poderiam mais votar e que, a comprovação de renda, antes atestada pela palavra de terceiros, agora deveria ser comprovada com documentos. A Lei Saraiva, posteriormente, serviu de base para a lei eleitoral da primeira república.



Coronelismo e Voto de Cabresto


Em 1931, nove anos após a proclamação da República, Dom Pedro I abdicou do governo em favor seu filho, Dom Pedro II, de apenas 5 anos de idade. Como seu sucessor ainda era uma criança, o Brasil foi governado por regentes até que o Imperador chegasse a maioridade.

Nesse período o país possuía apenas 15 mil homens no exército, o que tornava as fronteiras e as terras nacionais fragilizadas e suscetíveis a invasões.

Assim, o regente, padre Feijó, pensando em preservar as fronteiras e os latifundiários, criou a Guarda Nacional, constituída por cidadãos comuns, porém, com poder de polícia. A partir da Guarda Nacional, os latifundiários começam a criar seu próprio exército.

Durante o período regencial, os títulos militares de tenente, major, capitão e coronel, diga-se passagem a patente mais alta, foram vendidos pelo governo aos proprietários de terras e de escravos. Consequentemente, os coronéis e seus homens de confiança, em sua maioria procedentes da Guarda Nacional e com patentes militares compradas, passaram a ser vistos como autoridades locais e, como resultado, também exerciam poder político sobre a população.

Com isso, em períodos de eleições, os coronéis, em troca de favores, definiam em quem a população iria votar. Funcionava assim: o coronel obrigava os eleitores locais a votar em um determinado candidato, a população votava em troca de pequenos favores ou até mesmo para se livrar de ameaças de morte. O candidato era eleito e, em troca dos votos recebidos, prestava favores e criava políticas que beneficiassem o coronel, em sua grande maioria, homens brancos e ricos. O ato ficou conhecido como voto de cabresto, alusão a embocadura de corda ou de couro que serve para prender o animal e para controlar sua marcha.



Urnas eletrônicas


Até bem pouco tempo o Brasil não possuía um sistema unificado de eleitores, o que colaborava para diversas fraudes como a compra de voto, por exemplo. Além disso, já que não havia um controle automatizado, uma única pessoa conseguia votar várias vezes em uma mesma eleição, contribuindo para que candidatos não muito populares fossem eleitos. Para acabar com essas e outras práticas, o TSE criou, em 1985, um sistema para cadastrar todos os eleitores brasileiros. Em 1986, quando o sistema entrou em vigor, o país possuía 70 milhões de eleitores.

Outro avanço no combate às fraudes nas eleições foi a criação das urnas eletrônicas, em 1995. No mesmo ano, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, votaram por meio das 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições.



A Luta pelo voto feminino no Brasil


   Em 1887, 84 mulheres sufragistas(pessoas que lutam pelo direito de votar e ser votado), foram às ruas do Rio de Janeiro, até então capital do país, reivindicar pelo direito ao voto para a população feminina. Pouco mais de duas décadas depois, em 1918, a cientista brasileira, Bertha Lutz, cria, com base em conceitos já existentes na Europa e EUA, a Liga Pela Emancipação da Mulher, entidade que luta por igualde de gênero.

   Apenas em 1928 o senado reconhece a capacidade eleitoral das mulheres após os 21 anos de idade. Com a decisão, o governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartini, altera a legislação do estado e introduz em sua constituição o direito ao voto para o sexo feminino. No mesmo ano, a professora Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher da América Latina a tirar o título de eleitor.

   Naquele ano a presença feminina nas urnas foi relevante, porém, uma comissão de poderes do Senado anulou todos os votos. Ainda em 1928, Alzira Soriano, foi eleita, pelo município de Lages-RN, a primeira prefeita da América Latina. Poucos anos depois, em 1933, a médica paulistana, Carlota Pereira de Queiroz se tornou a primeira deputada do país.

   Nesse período só as mulheres viúvas e solteiras podiam votar. As casadas só poderiam exercer o direito com a autorização do marido. Além disso, para votar, a mulher também tinha que exercer um cargo público. Apenas em 1946, o sexo feminino passou a ter direito ao voto de forma plena. Em 1985, o direito ao voto foi estendido também as pessoas analfabetas e, desde as eleições de 2002, as mulheres se tornaram maioria entre os eleitores do país. Essas informações mostram que a história na luta pelo direito de exercer a cidadania não é nova para a população brasileira, temos conquistas significativas mais ainda há muito pelo que lutar. É papel de cada um de nós participar de forma ativa da vida política de nosso país.







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