Fique por Dentro

A importância e o papel do Estatuto da Terra

Um campo verde com uma plantação
Publicado em: 30/novembro/16   |   Autor: Ylka Karine Teixeira

As relações fundiárias e a ocupação e utilização das terras em cada país são determinadas pelo Estatuto da Terra. No Brasil, o estatuto, definido pela Lei 4.504, de 20 de novembro de 1964, completa 52 anos da sua promulgação hoje. O Estatuto da Terra tem como intuito adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social, girando em torno de duas grandes propostas: desenvolver a economia agrícola e promover a reforma agrária. A aprovação do Estatuto da Terra em 1964 esteve intimamente ligada ao período de grande insatisfação da população rural e o temor de uma grande revolta camponesa por parte do regime militar instaurado. Como soluções para a correção da estrutura agrária, a lei determina medidas de assistência e proteção à economia rural, assistência técnica, produção e distribuição de sementes e mudas, criação, venda e distribuição de reprodutores e uso de inseminação artificial, mecanização agrícola, o cooperativismo, além de introduzir um plano de reforma agrária pautada na consagração de propriedades familiares. No tocante da reforma agrária, 52 anos se passaram e ela não foi devidamente colocada em prática, entretanto, o Estatuto introduziu diversos avanços para as relações no campo e a produção agrícola, como: a indenização por desapropriação de terras, a utilização apropriada da terra pelo proprietário de maneira que o usufruto das condições econômicas favorecesse os seus trabalhadores, assegurar a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os donos de terra e a apropriação sustentável dos recursos naturais para produção. O Estatuto da Terra criou dois órgãos para sua execução: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, subordinado à Presidência da República, responsável pela promoção e coordenação de programas específicos ligados a reforma agrária, e o Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário, vinculado ao Ministério da Agricultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento rural nos setores da colonização, da extensão rural e do cooperativismo. No País, outros órgãos governamentais ligados à questão agrária tem suas ações embasadas e norteadas pelo Estatuto da Terra. Um desses casos é o INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, presidido por Leonardo Góes Silva, ligado ao partido Solidariedade. Entre as prioridades do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), desde que Leonardo assumiu a presidência, está a administração das terras públicas da União, dar continuidade ao processo de cadastramento dos imóveis rurais e a realização de uma reforma agrária completa. O partido Solidariedade, envolvido diretamente nas pautas de reivindicação da população rural, busca a defesa da agricultura familiar no Brasil, sua importância e priorização.   

Assessoria Fundação 1º de Maio

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