Em debate há quase três décadas no Brasil, o homeschooling começa a dar indícios de avanço na regulamentação, principalmente após o governo Bolsonaro colocar o tema como prioridade no Congresso Nacional com apoio de membros da ala conservadora. O texto da regulamentação do PL 3.179/12 está sob relatoria da deputada Luísa Canziani (PTB/PR). O tema é envolto em polêmicas, com argumentos contra e a favor.
O homeschooling é uma forma de estudo domiciliar, onde as crianças e os adolescentes são ensinados pelos pais ou tutores em casa, sem necessidade de frequentarem uma escola particular ou pública.
Diversos outros países permitem que jovens possam realizar os estudos em casa, como é o caso dos Estados Unidos, França, Noruega, Austrália, Portugal, Rússia e Nova Zelândia. No Brasil, por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018, o homeschooling não é permitido enquanto não acontecer a regulamentação da prática.
Para os favoráveis, o ensino em casa possibilitaria maior flexibilidade para famílias criarem seus filhos da maneira que consideram ser a correta. A regulamentação também traria bases e maior controle para as famílias que já praticam o homeschooling no Brasil, permitindo também que casos como o da estudante de 17 anos, Elisa de Oliveira Flemer, não se repitam. A jovem, que praticava homeschooling, tirou nota próxima da máxima nas provas de vestibular, mas foi impossibilitada pela Justiça de se matricular na Universidade de São Paulo (USP) por não possuir o diploma de uma escola regular.
No entanto, opositores ao homeschooling pontuam que a escola é um ambiente fundamental para que jovens aprendam a socializar e a conviver com a diversidade. Além disso, a escola também tem o papel de ser um ambiente de apoio para os jovens quando o assunto é violência.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), diariamente são notificados, em média, 243 agressões contra crianças e adolescentes, que variam entre física, psicológica e tortura. Cerca de 60% ocorrem em ambiente doméstico e grande parte têm como autores pessoas do círculo familiar.
Outro ponto de criticas gira em torno da prioridade de se pautar o tema em um país onde a própria educação básica não chega a todas as crianças e adolescentes do território nacional.
Caso o texto da regulamentação seja aprovado na Câmara, no Senado e sancionado por Bolsonaro, haverá uma série de regras que devem ser cumpridas pelas famílias, como a obrigatoriedade de os jovens manterem um vínculo com alguma escola e a exigência de que pelo menos um dos responsáveis possua ensino superior completo.
Fonte: Guia do Estudante, UOL, Agência Câmara de Notícias
