A Agenda 2030 da ONU foi criada em 2015 em Nova York, Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, com a participação de 193 países incluindo o Brasil, e estabelece metas para o desenvolvimento sustentável como uma forma de acabar com a polarização entre progresso e sustentabilidade. Com essa reunião, foram criados 17 objetivos, chamados ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), sendo o principal desafio a erradicação da pobreza, e 169 metas para Ação Global que devem ser atingidas até o ano de 2030.
Os 17 ODS cobrem uma ampla gama de questões, incluindo a erradicação da pobreza e da fome, promoção da saúde e bem-estar, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia acessível e limpa, crescimento econômico sustentável, redução das desigualdades, ação contra a mudança global do clima, paz, justiça e instituições eficazes.
A aplicação dessa agenda nos municípios brasileiros é fundamental para alcançar esses objetivos globalmente, visto que as ações locais são essenciais para o sucesso dessa iniciativa global.
O desafio de municipalizar os ODS da Agenda 2030 no Brasil
No Brasil, a implementação das ODS acontece com a consultoria da CNODS (Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) desde 2016, por meio de um decreto presidencial. As atribuições da CNODS são internalizar, difundir e dar transparência no processo de implantação da Agenda 2030 no Brasil.
De acordo com o Censo 2022, as concentrações urbanas abrigavam 124,1 milhões de pessoas, ou seja, 61% da população brasileira. Por ser um país predominantemente urbano, é cada vez mais preciso buscarmos soluções que garantam um desenvolvimento sustentável, que permitam que a sociedade tenha maior bem-estar. Deste modo, é necessário que a Agenda 2030 seja adaptada à realidade de cada município, já que as metas dos ODS orientam caminhos e apontam as prioridades.
Por terem atuação mais próxima a população e sabendo das necessidades locais, o princípio da predominância de interesse garantido pela Constituição faz com que os municípios sejam as peças fundamentais para que os ODS sejam atingidos.
No entanto, os municípios enfrentam desafios significativos, como a desigualdade regional, a falta de financiamento adequado e a necessidade de capacitação de gestores públicos. Superar esses desafios é essencial para o sucesso da Agenda 2030 no Brasil.
Conclusão
A implementação da Agenda 2030 nos municípios brasileiros é uma oportunidade única para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida da população local. Adaptar os ODS às realidades locais, superar os desafios e utilizar as ferramentas e recursos disponíveis são passos essenciais para alcançar esses objetivos. Gestores públicos, cidadãos e organizações devem trabalhar juntos para garantir que os municípios brasileiros contribuam de forma significativa para o sucesso da Agenda 2030. A ação coletiva e coordenada é a chave para transformar esse plano global em realidade local.
Neste período de pré-campanha e campanha, é interessante notar se o candidato em que você pretende votar aborda em suas propostas o desenvolvimento sustentável alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável. E, depois de eleito, verifique se o seu representante está cumprindo as promessas de campanha, acompanhando o planejamento do orçamento e gastos municipais.
