A função de um sindicato é de representação! Ele tem o papel de defender os interesses individuais dos seus representados assim como os coletivos de toda a categoria.
Diz a Constituição Federal de 1988:
Art. 8º (…) III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Os sindicatos e seus trabalhadores foram, ao longo de sua história, protagonistas de inúmeras conquistas e transformações sociais, seja por meio de lutas, seja construindo, com suas reivindicações e greves, os fundamentos da democracia, do direito social e econômico, da igualdade e da justiça.
Muito daquilo que hoje são direitos, bens coletivos e serviços públicos universais, foram conquistas dos sindicatos e seus trabalhadores nesses quase 200 anos de sua fundação.
Praticamente todos os direitos trabalhistas e sociais, como redução da jornada de trabalho, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, adicionais salariais — hora-extra, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e aposentadoria.
Os sindicatos continuam a exercer importante papel na luta contra a redução ou a retirada dos direitos sociais, ainda que garantidos em lei, pelos empregadores e as políticas governamentais que visam a sua eliminação.
70% dos trabalhadores, aproximadamente, ainda desconhecem que sem a intervenção do sindicato, raramente se tem uma reposição da inflação ou um aumento salarial.
Com exceção do salário mínimo, um aumento salarial não decorre de política de governo, mas sim de negociação direta entre o sindicato e o empregador.
Atualmente, há 12.243 sindicatos de trabalhadores, a maioria desses sindicatos representam os trabalhadores de áreas urbanas (73,8% deles).
Quantidade de Sindicatos de Trabalhadores e Patronais no Brasil
Abril/22
Fonte: http://www3.mte.gov.br/sistemas/cnes/relatorios/painel/GraficoTipo.asp#
Qual a situação atual dos sindicatos no Brasil
Assistimos nos últimos tempos, medidas de franca desregulamentação do mercado de trabalho, ao fim da política de valorização do salário mínimo, à aprovação da lei de terceirização, à reforma trabalhista, à reforma da previdência, a desindustrialização e outras mais.
Tudo isso levou a uma queda sensível entre os trabalhadores ocupados no país que são associados aos sindicatos: a taxa foi de 16,1% para 11,2%. Um contingente que passou de 14,4 milhões para 10,56 milhões, verificada com mais força entre assalariados urbanos.
A forma de organização dos sindicatos e do movimento sindical brasileiro, em sua atuação futura, precisará se reinventar, se quiser sobreviver frente as novas transformações que estão ocorrendo no mundo do trabalho. O home office já é uma realidade, portanto uma parte do local de trabalho mudou, juntamente com sua forma de organização.
A conta que não fecha: há uma profunda transformação da classe trabalhadora brasileira, mas não há uma profunda transformação na agenda sindical.
A organização sindical terá de compreender as condições em que vivem os trabalhadores, seus sonhos, contradições e interações, não só no ambiente de trabalho, mas em todos os locais onde acontece sua convivência social.
Os sindicatos que mais rapidamente se adaptarem para o contexto real desses novos trabalhadores, serão esses os protagonistas do novo movimento sindical que surgirá.
A organização sindical vai se distanciando enquanto as mudanças no mundo do trabalho avançam com muita rapidez.
Para o sociólogo, Clemente Ganz Lúcio:
“cabe ao movimento sindical, desde já:
• Assumir um protagonismo transformador da sua organização (reestruturação sindical).
• Declarar que a reestruturação é e será um projeto e um processo desenvolvido nos marcos e espaços da autonomia da classe trabalhadora.
• Definir que asas diretrizes que orientarão a reestruturação serão:
• Ampliar a representação para abranger todos os trabalhadores.
• Promover ampla sindicalização aumentando a representatividade sindical.
• Favorecer a unidade e a agregação no espaço da liberdade sindical.
• Valorizar a negociação coletiva, inclusive no setor público.
• Criar mecanismos ágeis de solução de conflito.
• Criar um sistema sindical e de relações de trabalho com a mínima interferência do Estado.
Por fim, cabe destacar que essas tarefas precisam ser viabilizadas desde já. Não há tempo para perder, muito menos gastar tempo em disputas interna. É tempo de olhar a floresta, sabendo que há árvores. É tempo de construir um projeto para dar vida à floresta. Se houver vida na floresta, poderemos cuidar de cada uma das árvores. Destruída a floresta, as árvores perecerão junto”.
Para manter um sindicato forte e a capacidade coletiva de luta dos trabalhadores é preciso resistir a todo tipo de ataques que visam destruir a organização do movimento sindical. É essencial inventar o sindicato do futuro.
