Como é viver no Brasil com o pior salário mínimo
Vejo alguém com carrinho de supermercado quase vazio, não tira os olhos dos produtos nas prateleiras a procura de uma oferta especial da lista de compras do mês. Pouco a pouco, vai refazendo com a caneta a quantidade e os itens, checando as contas analisando os menores preços. Parece que a compra do mês não bate, é obrigado a diminuir e apostar no consumo menor da família.
O gasto padrão somente com alimentação de uma família de dois adultos e duas crianças foi de R$ 1.688,46. Os dados são da pesquisa nacional da cesta básica, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O menor valor estimado para o salário mínimo ajudará no empobrecimento da população.
Quem vive com o Salário mínimo
O salário mínimo, hoje, serve de referência para os salários pagos no país e é também o piso para as aposentadorias, pensões e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Importante registrar que é referência de rendimento para 50 milhões de pessoas no Brasil (cerca de 24% da população total), dos quais pouco mais de 24 milhões são beneficiários do INSS (aposentados ou pensionistas); aproximadamente 12 milhões são empregados nos setores privados ou públicos; e mais de 10,5 milhões são trabalhadores por conta própria, segundo IBGE.
Política de aumento real para o salário mínimo já conseguiu no passado próximo, bem próximo, uma valorização acima de 110%, além do INPC, ao longo dos anos.
Vale a pena lembrar que política de valorização do salário mínimo surgiu a partir de iniciativa das centrais sindicais. Com a terceira marcha das centrais, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização que vigorou a partir de 2008.
Pela regra anterior, o mínimo devia ser automaticamente elevado pela variação da inflação do ano anterior acrescida do crescimento do PIB de dois anos antes. Isso garantia aos trabalhadores que recebem o piso um aumento no poder de compra.
Prevista na Lei 13.152, de 2015, a regra era válida até 2019, quando houve ganho real de 1,14 ponto percentual. Essa regra valeu até a virada de 2018 para 2019, não tendo sido renovada depois. Os aumentos, desde então, vêm recompondo apenas a inflação, condição mínima que é determinada pela Constituição.
A proposta do governo Bolsonaro para o salário mínimo para os próximos 3 anos, acaba de vez com a política de valorização real do piso nacional.
Sabe como seria o Salário Mínimo somente com o INPC sem a política de aumento real, que quer o governo atual?
Salário mínimo de 1995 a 2022
A Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na CONTAG produziu um estudo sobre a evolução do Salário Mínimo no período de 1995 a 2019, destacando informações e gráficos sobre reajustes, ganhos reais e simulações por governos.
Segundo o levantamento, entre maio de 1995 e janeiro de 2019, o salário mínimo passou de R$ 100,00 para R$ 998,00, o que representou um crescimento nominal de 898,0% (coincidentemente, um aumento de R$898,00). Nesse período, a inflação acumulada (medida pelo INPC/IBGE) foi de 374,82%. O ganho real do SM (valor nominal descontada a inflação) no período, foi de 110,19%.
O estudo simula qual seria o valor do salário mínimo caso não tivesse ganhos reais desde 1995, ou seja, somente com o reajuste acumulado equivalente ao valor da inflação do período: o salário mínimo em janeiro de 2019 seria de apenas R$ 474,82. Esse seria o valor que os(as) aposentados(as) e pensionistas receberiam mensalmente caso os benefícios da Previdência estivessem desvinculados das regras de valorização do salário mínimo.
Fizemos uma atualização do ajuste proposto pelo governo federal sem aumento real para 2022, para termos uma noção da importância da manutenção desta política para os mais de 50 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem esse salário mínimo como referência (valor recebido por 70% dos beneficiários do INSS), sem essa conquista estariam recebendo R$ 550,98.
Salário mínimo atual e previsão para 2022
O salário mínimo de 2022 poderá subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, de acordo com as projeções do governo federal, no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional. O aumento considera alta de 6,2% para a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até dezembro.
O que diz a lei do salário mínimo
A lei do salário mínimo, instituída em 1936, cita o salário mínimo como um mantenedor das necessidades básicas do cidadão, como alimentação e habitação. Ela reitera ainda que essa é uma remuneração mínima devida ao trabalhador.
Os destaques ficam por conta do artigo 1 e 2 da Lei de nº185:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
15 dias de trabalho apenas para a alimentação
O Dieese calculou quantas horas seriam necessárias trabalhar para comprar a cesta básica de alimentação, ganhando salário mínimo atual, com o estrago provocado pelo aumento da inflação. O cálculo resultou em 113 horas e 19 minutos. Diante disso, um trabalhador que trabalhar 40 horas semanais precisará de três semanas para bancar a compra da cesta. Dessa maneira, são quase 15 dias de trabalho apenas para a alimentação.
Comprometendo mais de 60% da renda para a compra de comida, só sobra 40% para bancar as demais despesas, como água, luz, internet e aluguel. É importante lembrar que a maior parte dos brasileiros que recebem um salário mínimo não possui casa própria e, por esse motivo, precisam pagar aluguel.
O valor do salário mínimo dos brasileiros nunca esteve valendo tão pouco nos últimos 13 anos. Os R$ 1.100 nominais, atuais, definidos em lei compõem somente 20,28% do que é tido como o rendimento necessário para a sobrevivência de uma família de quatro pessoas. Os dados são da pesquisa nacional da cesta básica, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Vale gás nas convenções coletivas
Atentos a essas necessidades, os principais Sindicatos de Categorias de Trabalhadores, como a Federação dos Metalúrgicos de São Paulo – Força Sindical, colocaram em suas convenções coletivas, a reivindicação de vários itens importantes desta cesta básica, um deles é o vale gás. Pelo seu valor, só ele hoje representa um gasto de 10% do salário mínimo para uma família.
A volta do aumento real
O país carece de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo. “Muitos críticos dizem que um aumento real vai impactar nas contas públicas já muito debilitadas, mas é preciso também ver o impacto positivo, de injeção de dinheiro na economia, de arrecadação de tributos e do poder de compra das pessoas”, afirmou José Silvestre Prado, coordenador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Pelos fatos relatados é importante ressaltar que são essas referências que projetam a necessidade da volta do aumento real para o salário mínimo. Afinal, ele também serve como referência para o aumento de todos os salários base das categorias profissionais em dissídio coletivo. Uma maneira de distribuir a riqueza do país a todos os seus cidadãos.
