Na grande data de 5 de outubro de 1988, quando o Brasil promulgou sua nova Constituição, houve um retorno à democracia após 20 anos de ditadura militar. Apelidada de “Constituição Cidadã” porque expandiu os direitos individuais, garantiu as liberdades civis e solidificou o sistema democrático brasileiro no qual o voto é parte fundamental. Nesse sentido, o voto feminino e a formação de novos partidos políticos são elementos vitais para entender os processos de democratização que se seguiram.

O voto feminino: um direito conquistado

Um capítulo importante na história democrática brasileira é a incorporação das mulheres no processo eleitoral. As mulheres não tinham o direito de votar até 1932, o que foi conquistado somente com a Constituição de 1988. Anteriormente, a participação feminina no processo político brasileiro era limitada e sujeita a inúmeros impedimentos. A última carta magna assegura melhor essa participação, abrindo caminho, portanto, para maior representação e inclusão política.

A Constituição de 1988 foi bastante única ao garantir explicitamente a igualdade de gênero em direitos e oportunidades. Desde então, a participação de mulheres em eleições e na ocupação de cargos públicos foi institucionalizada em maior extensão com políticas para preencher a lacuna entre os dois sexos. É importante no sentido de que a voz das mulheres por meio de seu voto trouxe uma opinião mais diversa e, portanto, uma democracia mais representativa e inclusiva.

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, estabelece o artigo 5º da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, há 30 anos, na minha opinião é um dos grandes marcos da carta magna.

Mais partidos e diversidade política

Outro aspecto muito importante da Constituição de 1988 foi a pluralidade partidária. Embora rigidamente e fortemente prescrito pelo governo, o novo texto constitucional permitiu a livre criação e exibição de partidos políticos. Após 1988, novos partidos foram criados, então os grupos tradicionalmente marginalizados entraram novamente no sistema partidário. Com melhor penetração dos movimentos sociais, populações e minorias mais regionalizadas puderam mobilizar seus interesses políticos em seus próprios partidos, dando mais dinamismo ao sistema partidário e em sintonia com a diversidade do país.

A importância do voto para a democracia

O voto é a forma mais direta e imediata de comunicação entre os cidadãos e o governo, sendo a maneira pela qual os eleitores expressam sua vontade política. Como a Constituição de 1988 reafirmou, esse direito é igual a todos os cidadãos, independentemente de gênero, raça, classe social ou sistema.

Além disso, a Constituição também prometeu voto direto, secreto e universal, juntamente com eleições gerais intervaladas, o que torna o sistema político mais amplo e legítimo. A participação eleitoral no Brasil tornou o país mais democrático e hoje cada indivíduo tem a possibilidade de influenciar os processos nacionais. Portanto, a Constituição de 1988 fez do Brasil um país mais forte em termos de democracia participativa. Em resumo, a Constituição garantiu a possibilidade de voto feminino e partidos adicionais, o que se tornou o começo do Brasil moderno.

Nesse contexto, o voto continua sendo uma ferramenta indispensável para a manutenção e o fortalecimento da democracia. No Dia da Constituição, celebramos não apenas esse marco jurídico, mas também o poder de cada cidadão de contribuir para a construção de um país mais justo, igualitário e democrático.