O Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp é responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo a Fundação Itesp é responsável atualmente por 140 assentamentos numa área total de 153.539,52 hectares. A instituição presta ainda assistência técnica a 36 quilombos em 14 municípios nas regiões de Sorocaba, Vale do Paraíba e Vale do Ribeira.
Foi responsável pela entrega de quase 50.000 títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, além de manter convênios com mais de 170 municípios com trabalhos em andamento que possibilitará a entrega de mais de 75 mil títulos de propriedade para as famílias.
Com regularização fundiária urbana e rural em parceria com os municípios paulistas, os técnicos do Instituto identificam áreas passíveis de regularização fundiária e executam os trabalhos técnicos com o objetivo de outorgar títulos de propriedade ou de domínio, de legitimação de posse e de legitimação fundiária, conforme a situação jurídica de cada área sem nenhum custo para os beneficiários.
A regularização fundiária proporciona desenvolvimento da área regularizada, bem como do município, cidadania, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.
Na atuação junto aos assentamentos estaduais, presta assistência técnica para 7.133 famílias em 140 assentamentos que estão presentes em 40 municípios do estado de São Pulo. Somente no Pontal do Paranapanema são 98 assentamentos e 4.913 famílias.
O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural aos produtores assentados tem o objetivo de auxiliar no aumento da produção e trabalha para que esses produtores tenham mais possibilidades de aumentar sua comercialização.
A compreensão das características, fragilidades e potencialidades das unidades produtivas familiares tem implicações importantes para o desenvolvimento dos assentamentos rurais. Conhecimentos como a gestão adequada das unidades produtivas e empreendimentos cooperados, o entendimento das cadeias produtivas e dos sistemas de produção e comercialização podem ter um impacto decisivo no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais em que o Itesp atua.
No entanto, essas ações não são apenas um estímulo ao desenvolvimento, mas também visam a promoção da cidadania e ao fortalecimento dos produtores rurais e das comunidades quilombolas.
Nessas comunidades, o Instituto presta assistência técnica para 1.445 famílias quilombolas, distribuídas em 14 municípios. São 36 comunidades reconhecidas como remanescentes de quilombos pelo Governo do Estado de São Paulo, seis delas já tituladas em terras públicas estaduais.
O Itesp promove a capacitação dos beneficiários da comunidade quilombola em políticas públicas como atividades agropecuárias, manejo florestal, produção artesanal, comercialização, infraestrutura, saúde, educação, gestão social, atuação nas áreas de meio ambiente e turismo, e promove a renda e o respeito aos quilombolas mantendo suas tradições.
Este trabalho proporciona a essas famílias o desenvolvimento, geração de renda e oportunidade em permanecer no campo com sua família.
Diante de todo esse histórico, o Governo do Estado de São Paulo elaborou um projeto de lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que vai possibilitar essas famílias a receber o título de domínio das áreas que ocupam. A Lei 17.517/2022 vai transferir as áreas hoje ocupadas pelas famílias assentadas em definitivo.
Para terem uma pequena ideia da importância que esses pequenos agricultores têm para a economia paulista, somente no ano de 2021 esses agricultores comercializaram mais de 400 milhões de reais em produtos da agricultura familiar.
É através de políticas públicas eficazes e com um olhar sensível para uma realidade diferente dos grandes centros urbanos, que iremos conseguir fazer esses agricultores ascenderem na agricultura e que tenham cada dia mais capacidade de cultivar e alimentar a população paulista.
