Um tema sempre recorrente em planos de governo de prefeitos, governadores e até mesmo de presidentes da república é a regularização fundiária. Mas quais são seus benefícios? O que isso muda de fato o dia-a-dia das pessoas?

A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, 30 milhões não têm escritura, ou seja, metade dos imóveis do Brasil são irregulares.

Vários fatores levaram à irregularidade de imóveis no país, sendo um problema histórico proveniente de invasão, de loteamentos feitos sem observância da Lei, de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e de construções sem projeto aprovado pelas Prefeitura Municipais. Ainda, a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária também surgem como fatores que levam a observarmos esse número preocupante.

Vale ressaltar que não é somente imóveis que são irregulares. Existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante.

O que a regularização fundiária traz?

A regularização fundiária permite que os locais tenham a possibilidade de receber esses investimentos de infraestrutura. Existem políticas públicas que possibilitam a regularização de imóveis que estão em área de interesse social a custo zero para a população. Este trabalho vem sendo realizado em todo país e fazendo com que a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários.

A título de curiosidade, atualmente, só no estado de São Paulo, mais de 500 municípios estão realizando o trabalho de regularização com o apoio do Governo do Estado. É um grande avanço e a esperança de vida melhor para milhares de famílias!