No dia 21 de agosto, celebramos o Dia Nacional da Habitação, instituído com a criação do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH), há 58 anos. Mas não há muito o que comemorar.
No art. 6º da Constituição Federal (BRASIL, 1988, p. 6), é assegurado o direito à moradia. Afirma serem direitos sociais “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados” na forma da Constituição.
Moradia de interesse social
A Habitação de Interesse Social é aquela voltada à população de baixa renda que não possui acesso à moradia formal.
A ideia de habitação social pode ser vista de diversos modos. A expressão se configura a um imóvel que, de alguma forma, o Estado se responsabiliza a dar acesso às pessoas que não têm condições para possuir uma habitação digna.
A questão da moradia é, sem dúvida, um dos principais desafios do desenvolvimento, pois é essencial, urgente e complexo, sem o qual é difícil exercer outros direitos. Como sonhar em acesso à educação ou à saúde quando não há onde morar?
É assim que se compõe o déficit habitacional no Brasil
O déficit de moradia no país chega hoje a 7,7 milhões, das quais 5,5 milhões estão em centros urbanos, segundo pesquisa elaborada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) de 2020.
45,2 milhões de brasileiros residem em 14,2 milhões de domicílios com pelo menos uma de cinco inadequações habitacionais. São elas:
- Ausência de banheiro de uso exclusivo
- Paredes externas com materiais não duráveis
- Adensamento excessivo de moradores
- Ônus excessivo com aluguel
- Ausência de documento de propriedade
A Coleta do Censo Demográfico 2022 que iniciou este mês nos 5.570 municípios do país vai diagnosticar, de forma precisa, a situação atual de moradia dos brasileiros. Os recenseadores do IBGE visitarão 89 milhões de endereços, sendo 75 milhões de domicílios. A estimativa é de que sejam contadas cerca de 215 milhões de pessoas.
Para se ter uma visão real do déficit, veja o gráfico abaixo
Vamos descrever ponto a ponto deste Déficit Habitacional
Ônus excessivo de aluguéis, quando há destinação de mais de 30% da renda domiciliar de até 3 salários mínimos com despesa de aluguel.
Adensamento excessivo de domicílios alugados, caracterizado pelo número médio de moradores por dormitório acima de três.
O levantamento do número de domicílios precários, que, normalmente, são improvisados e/ou irregulares, são conhecidos por diversos nomes como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas, entre outros. “Domicílios rústicos” são aqueles que têm formas de construção não-convencionais (paredes que não são de alvenaria, teto de palha, chão de terra batida etc.).
Coabitação familiar, que é o número de famílias conviventes que tem interesse de constituir domicílio próprio, mas estão em moradias improvisadas.
Total do Déficit habitacional no Brasil – 7.797.903
A principal causa do déficit habitacional é a desigualdade social. Em seguida, vem a falta de políticas públicas efetivas por parte da administração pública, que podem dar condições de se conseguir financiamento para famílias pobres ou abaixo da linha da pobreza.
Segundo dados do IPEA, 88% das famílias que compõem o déficit habitacional brasileiro têm renda familiar de até três salários-mínimos, grande parte da população tem dificuldade de acesso à moradia por questão de renda ou então só tem acesso ao mercado de trabalho informal, sem contratos e com grande rotatividade e não conseguem fazer financiamento habitacional no mercado imobiliário formal, sem a ajuda do estado.
De acordo com a ONU ter moradia adequada é ter acesso a:
Segurança de posse – A moradia não é adequada se os seus ocupantes não têm um grau de segurança de posse que garanta a proteção legal contra despejos forçados, perseguição e outras ameaças.
Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura – A moradia não é adequada se os seus ocupantes não têm água potável, saneamento básico, energia para cozinhar, aquecimento, iluminação, armazenamento de alimentos ou coleta de lixo.
Economicidade – A moradia não é adequada, se o seu custo ameaça ou compromete o exercício de outros direitos humanos dos ocupantes.
Habitabilidade – A moradia não é adequada se não garantir a segurança física e estrutural proporcionando um espaço adequado, bem como proteção contra o frio, umidade, calor, chuva, vento, outras ameaças à saúde.
Acessibilidade – A moradia não é adequada se as necessidades específicas dos grupos desfavorecidos e marginalizados não são levadas em conta.
Localização – A moradia não é adequada se for isolada de oportunidades de emprego, serviços de saúde, escolas, creches e outras instalações sociais ou, se localizados em áreas poluídas ou perigosas.
Adequação cultural – A moradia não é adequada se não respeitar e levar em conta a expressão da identidade cultural.
Déficit habitacional não é bem assim!
A imagem que queríamos tirar de sua cabeça era a visão de que o déficit habitacional de 7,7 milhões de famílias sem casa estariam em situação de rua. Felizmente, não é verdade, mas é fundamental e urgente resolver o problema do déficit habitacional.
Há 185 mil pessoas em situação de rua no país, que precisam de uma ação política para solucionar esse grave problema.
Todas as esferas da administração pública, seja ela da União, do Estado ou do Município, deve dar prioridade a essa questão.
A solução para resolver o déficit habitacional não é tão simples, porém detalhes devam ser pensados:
- Subsídio para moradia de aluguel
- Aluguel com opção de compra
- Financiamento público para melhorias habitacionais
- Reestruturação das habitações já existentes, que estejam em risco
- Construção de casas populares para a população de baixa renda
Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, diz que ter a casa própria é um sonho para 87% da população. Para 95% das pessoas, a casa é o seu local favorito e é onde 76% passam a maior parte do tempo. Como pensar em acesso à educação ou à saúde quando não há onde morar com dignidade?
