A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, IV e IX, diz que a liberdade de expressão é uma garantia fundamental e destaca que é livre toda e qualquer forma de manifestação de pensamento.

A liberdade de expressão possibilita o exercício de outros direitos, como a liberdade religiosa e a atividade política. No entanto, essa garantia não é absoluta, nem um fim em si mesma. A liberdade é fundamental para o debate público e permite a troca de ideias, com a apresentação de diferentes pontos de vista, o que permite que as pessoas formulem suas convicções e, por meio desse pensamento crítico, exerçam sua cidadania, participando de decisões coletivas conscientemente. Mas, ao atacar o outro, o discurso de ódio, disfarçado de liberdade de expressão, ameaça essa livre troca de ideias e destrói o valor que a própria liberdade de expressão visa defender.

A Justiça brasileira diz que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para discriminar, destruir ou ameaçar o regime democrático. Por isso, ela pode ser limitada em casos de crime contra a honra e em respeito ao direito da privacidade. Assim, o discurso de ódio não pode ser considerado liberdade de expressão.

Eleições aumentam a incidência de discurso de ódio nas redes

De acordo com levantamento divulgado em 2023 pela Agência Brasil e realizado pela Safernet (organização de defesa dos direitos humanos em ambiente virtual), em 2022, mais de 74 mil denúncias de crimes envolvendo discurso de ódio pela internet foram encaminhadas para a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet. Esse foi o maior número de denúncias de crimes de discurso de ódio em ambiente virtual já recebidos pela organização desde 2017 e representou aumento de 67,7% em relação a 2021.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia para combater os discursos antidemocráticos em virtude das eleições de 2024. Neste ano, temos o desafio de substituir o discurso de ódio por argumentos, principalmente nos debates virtuais. Então, aqui vão sete dicas para que você tenha conversas difíceis nas eleições e garantir um debate respeitoso:

1. Não dê vazão ao ódio nas redes: ao fazer isso, você dá engajamento e dá alcance ao que quer combater;
2. Aprenda a ficar em silêncio: não compartilhe publicações que promovam o ódio, mesmo que seja por indignação;
3. Não faça ataques pessoais: nas discussões, utilize argumentos e não ataques às pessoas;
4. Tenha empatia: pratique a escuta ativa e tenha paciência. Se coloque no lugar do outro, independente do que você acredita;
5. Denuncie: não adianta se indignar sem tomar as devidas medidas, então, denuncie nos canais corretos. As plataformas de redes sociais contêm dispositivos nos próprios aplicativos que recebem essas denúncias. Se for um fato ligado à Justiça Eleitoral, faça sua denúncia ao Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), clicando aqui.
6. Cancelamentos: o “tribunal da internet” está sempre pronto para dar sua sentença, mas cancelar alguém só irá interromper aquele debate e não irá trazer nenhuma solução para o problema;
7. Apoie as vítimas: se perceber um ataque coordenado contra alguém, demonstre seu apoio.

Diante do crescente aumento dos discursos de ódio, especialmente em períodos eleitorais, somos responsáveis por promover um ambiente de debate saudável e respeitoso. A liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas deve ser exercida com consciência e responsabilidade. Ao seguir as dicas propostas e manter o foco em argumentos racionais e empatia, podemos contribuir para um processo eleitoral mais justo e um Brasil mais unido. Somente assim poderemos garantir que a liberdade de expressão cumpra seu verdadeiro propósito: enriquecer o debate público e fortalecer a nossa democracia.