O Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, foi sancionado pelo Governo Federal em janeiro de 2024. E o que isso significa para nossa comunidade? A sanção da Política é uma urgência de primeira ordem, que trará benefícios para alunos, professores, trabalhadores da educação e, consequentemente, se estenderão a suas famílias.

Este programa será executado com o Programa Saúde na Escola, que já existe e será ampliado com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A infância e adolescência são períodos da vida em que se faz extremamente necessária a prevenção de doenças e a promoção da saúde mental.

Segundo dados publicados pela Unicef em 2019, 50% dos transtornos de saúde mental se iniciam até os 14 anos de idade e 75% até os 24 anos, mas 80% desses casos não são diagnosticados nem tratados adequadamente. Uma realidade ainda mais triste é saber que a automutilação e consequente suicídio ou morte acidental estiveram entre as principais causas de mortes de crianças e adolescentes, correspondendo a 67 mil mortes anuais no mundo.

Em 2021, depois da pandemia, segundo a Unicef, 56% dos adultos relatam que ao menos um adolescente em sua residência apresentou algum sintoma relacionado ao isolamento social, como mudanças repentinas de humor e irritabilidade (29%), alterações de sono (28%), diminuição do interesse em atividades rotineiras (28%), preocupações exageradas com o futuro (26%) e alterações no apetite (25%).

Os sintomas continuaram e pioraram com a volta das aulas presenciais. Dados da Secretaria da Educação de São Paulo, apontam que ocorreram 4.021 casos de agressões físicas nas unidades estaduais de ensino nos dois primeiros meses de 2022 — 48,5% a mais que no mesmo período de 2019, o último de aulas presenciais antes da crise sanitária.

No levantamento Atlas da Violência divulgado pelo Ipea em 2023, 62,9% das crianças do ensino fundamental diziam se sentir tristes e/ou percebiam que ninguém se importava com elas, e 74% do ensino médio relatavam se sentir assim. Em 2023, vivemos episódios tristes e trágicos em ambientes escolares, como ataques armados e crises de ansiedade coletiva, num local onde deveriam reinar sorrisos e esperança no futuro.

Por conta de tudo isso, a aprovação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares é uma vitória, porque vai promover ações que têm por objetivo mitigar todo esse cenário hostil e que auxiliarão os jovens no enfrentamento de outras questões que pioram o quadro de sua saúde mental, como problemas familiares, desemprego dos pais, uso excessivo de redes sociais etc.

“A importância do psicólogo nas escolas visa ouvir e ajudar os estudantes a lidar com questões pessoais, problemas familiares, ansiedade, estresse ou qualquer outro desafio que possa afetar seu bem-estar geral e seu desempenho escolar. O trabalho do psicólogo escolar também abrange colaboração com os professores e equipe da escola. Todos merecem ter uma saúde mental saudável”, defende Débora Meiko, psicóloga, pós-graduanda em Terapia Cognitiva Comportamental Infantil e Adolescente.

Na prática, a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares vai potencializar programas já existentes, organizando uma intersetorialidade entre eles: PSE (Programa de Saúde nas Escolas), Raps (Rede de Atenção Psicossocial) e o Suas (Sistema Único de Assistência Social). O PSE irá funcionar como o principal executor da Política e fará o desenvolvimento de Planos de Trabalhos nas escolas e, a cada ano, terá de ser feito um relatório anual com o desempenho das ações praticadas. A Raps ficará encarregada de dar andamento às demandas recebidas pelo PSE, como o acolhimento nos Centros de Atenção Psicossocial e articulação com serviços de assistência social.