Do governo de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste 1º ano de mandato o presidente eleito terá de governar com orçamento proposto pelo governo anterior. 

Um desastre deixado de 2022 para 2023 que exigirá mais estudo por parte da nova equipe, para enfrentar uma herança maldita, herdada do atual governo.

É fundamental identificar os principais problemas para a sociedade brasileira, deixados pelo governo de Jair Bolsonaro, que se despede com desorganização, rombos orçamentários, miséria, fome, um país sob ameaça de paralisação do funcionamento da própria estrutura do Estado e o bem-estar dos cidadãos.

Vamos listar alguns pontos para que tenhamos uma análise fria dos fatos:

o   Mais de 100 milhões de pessoas foram jogadas na insegurança alimentar e 33 milhões passaram a ter fome e sem saber o que vão comer ao longo do dia;

o   Bolsonaro prometeu um Bolsa Família no valor de R$ 600,00 e mais R$ 150 por criança de até 6 anos, mas sem previsão orçamentária;

o   Sem previsão orçamentária, também, para o auxílio-gás;

o   Na merenda escolar, Bolsonaro congelou os repasses para em míseros R$ 0,36 centavos por aluno;

o   Ao povo do Nordeste, Bolsonaro interrompeu o envio de caminhões-pipa;

o   Sem previsão orçamentária para vacinação em 2023;

o   Servidores públicos ficam sem reajuste salarial – já estão há sete anos;

o Ameaça do não pagamento de aposentados do INSS em janeiro;

o Sem previsão de recurso para a Farmácia Popular, o que prejudica, em especial, os mais pobres, que podem ficar sem remédios para asma, hipertensão e diabetes distribuídos de graça ou vendido a um custo baixo pelo programa;

o Sem previsão de correção da tabela do Imposto de Renda;

o  Sem o recurso necessário de R$ 1,9 bilhão para concluir as obras de habitação social que estão licitadas, já que, no Orçamento de 2023 deixado pelo governo Bolsonaro, prevê só R$ 82 milhões. Existem mais de 100 mil obras paralisadas do programa social de habitação;

o  Para fazer investimento em formação profissional, o orçamento de 2023 do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por cursos profissionalizantes, só será de R$ 20 milhões. O que cobre em torno de 6% a 7% daquilo que é necessário, falta simplesmente 95% do recurso;

o  Para fazer intermediação de mão de obra, que é buscar postos de trabalho para pessoas desempregadas, não há um centavo no orçamento de 2023;

o   Na questão ambiental, o grupo de transição já identificou mais de 400 atos que fragilizam nosso meio ambiente, autorizam o desmatamento, falta de fiscalização, garimpo em terra indígena;

o   No SUS, a partir de janeiro não tem recurso para continuar o tratamento de câncer;

o   Na educação, não há um centavo para comprar livros. Então, 12 milhões de crianças ficarão sem livros nas escolas públicas;

o   Pasme, só terá dinheiro suficiente para construir duas novas creches em todo o país, com a redução do orçamento, para educação infantil, de R$ 100 milhões, para apenas R$ 2,5 milhões para construção de creches públicas, um corte extraordinário de 96%;

o   Foi reduzido o orçamento do Ministério da Educação, em 2023, de R$ 12 a 15 bilhões abaixo do montante mínimo para o básico funcionar. Esse básico inclui além de fornecimento de merenda e distribuição de livros didáticos, a garantia de transporte escolar, o pagamento de bolsas de pesquisa, que não terão recursos, faltam recursos até para o papel higiênico das universidades;

o   Além da ruína de políticas públicas em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente….

Gabinete de Transição

Todos esses dados foram acessados da gestão atual. O presidente eleito escalou uma equipe para o Gabinete de Transição com 941 integrantes, a maioria absoluta de voluntários, distribuídos em 33 grupos temáticos. 

O trabalho trará sugestões para os ministros que assumirão o próximo governo, com indicações dos principais problemas e soluções de cada área. Rombos no orçamento e falta de recursos para 2023 estão entre as principais reclamações.

Os grupos foram divididos nas seguintes áreas temáticas: 

• Agricultura, pecuária e abastecimento;
• Assistência social; 
• Centro de governo; 
• Cidades; 
• Ciência, tecnologia e inovação; 
• Comunicações; 
• Cultura; 
• Defesa; 
• Desenvolvimento agrário; 
• Desenvolvimento regional; 
• Direitos humanos; 
• Economia; 
• Educação; 
• Esporte; 
• Igualdade racial; 
• Indústria, comércio e serviços; 
• Infraestrutura; 
• Inteligência estratégica; 
• Justiça e segurança pública; 
• Meio ambiente; 
• Minas e energia; 
• Mulheres; 
• Pesca; 
• Planejamento, orçamento e gestão; 
• Povos originários; 
• Previdência Social; 
• Relações exteriores; 
• Saúde; 
• Trabalho; 
• Transparência, integridade e controle; 
• Turismo.

Destaque: Quando Bolsonaro foi eleito, a equipe foi dividida em 18 áreas temáticas com 217 participantes na equipe.

Será impossível para o novo Governo, que assumirá em 2023, resolver tudo ao mesmo tempo e provavelmente faltará recurso. A equipe tomará difíceis decisões e indicará prioridades.

Possíveis prioridades depois de aprovada a PEC do Bolsa Família:

·        Garantir o Bolsa Família de R$ 600;

·   Adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil;

·        Salário mínimo em 2023 com ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4%;

·       Recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular e manutenção de leitos no SUS;

·  Aumentar o orçamento da educação para garantir fornecimento de merenda escolar, a distribuição de livros didáticos, a garantia de transporte escolar e pagamento de bolsas de pesquisa;

·   Programa Minha Casa Minha Vida para atender principalmente as famílias da faixa 1, de menor ganho;

·     Políticas públicas relacionadas à geração de emprego, renda, qualificação e inclusão produtiva;

·        Defesa e estrutura para área do meio ambiente;

·        Fortalecer a estrutura do Ministério do Trabalho;

·        Zerar a fila de pedidos de aposentadoria do INSS.

A equipe de transição entrega o relatório final no dia 13 de dezembro.

Se estabelecer um padrão republicano de relação entre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e o Judiciário, garantindo a autonomia dos poderes, o governo eleito terá todas as condições para construir um país com harmonia e justiça social para todos os brasileiros.