A educação brasileira infelizmente não é prioridade no país com 215 milhões de habitantes, onde cerca de 2,4 milhões de crianças brasileiras não são alfabetizadas, representando cerca de 40,8% do total dos brasileiros.
De acordo com a Unicef (15/09/22), 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão fora da escola no Brasil, o que corresponde, aproximadamente, a 2 milhões nessa faixa etária longe dos bancos escolares.
No Brasil, a educação apresenta desafios de inúmeras ordens: estruturais, pedagógicos, financeiros, sociais, culturais e políticos. O desenvolvimento educacional brasileiro está entre os últimos no ranking de alguns países avaliados pela OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico).
Em 59º lugar, o país demonstra o quanto a educação está sendo relegada a segundo plano nas políticas públicas. Em algumas regiões, o índice de crianças na escola aproxima-se dos 99%, entretanto é importante lembrar que o acesso à escola não garante o aprendizado, muitos destes alunos desenvolverão ao longo de sua trajetória pessoal e escolar o analfabetismo funcional.
Nas regiões onde o acesso é menor a preocupação com a qualidade é maior ainda, em algumas escolas dessas regiões falta quase tudo, de material escolar à merenda, das salas de aula a profissionais.
Os problemas educacionais no Brasil além de diversos são também complexos, muitas escolas têm uma estrutura física incompatível com a clientela que atende. Prédio pequeno demais para o número de alunos, falta pátio, biblioteca, quadra para as aulas de educação física e muros para garantir a segurança dos discentes.
Em outras escolas, o corpo docente não tem formação superior na área em que atua, e os professores que possuem formação necessitam de uma política de valorização profissional que perpassa não somente pelas condições de trabalho, mas também de reconhecimento profissional e financeiro, o que torna seus conhecimentos e métodos de trabalho aquém da demanda atual, isso cria um abismo entre professor e aluno.
De acordo com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), organização não governamental, no biênio 2019-2021, a execução da verba em educação tombou ainda mais, em R$ 8 bilhões, passando de R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões.
Hoje, o instituto aponta que o valor autorizado para educação perante o Orçamento anual foi de R$ 123,7 bilhões, ou seja, R$ 6,2 bilhões a menos que no ano de 2021. (Fonte FDR: https://fdr.com.br/2022/04/26/brasil-tem-o-menor-investimento-na-educacao-dos-ultimos-10-anos-entenda/)
Os recursos financeiros destinados estão abaixo do necessário, que seria de cerca de 8% do PIB, conforme indicações da OCDE. Necessário considerar que o que é destinado à educação muitas vezes acaba sendo mal utilizado ou desviado.
Quanto ao fator sociocultural, as equipes pedagógicas não conseguem desenvolver projetos que permitam aos alunos terem contato com a cultura de sua região ou país. Levá-los para fora dos muros da escola e ter contato com as diversas formas de manifestação cultural existentes em nosso país, entre si, entre as comunidades da própria cidade ou das cidades vizinhas.
A pandemia de COVID-19 foi o divisor de águas para desvelar as desigualdades sociais vivenciadas no país e no mundo, trouxe mudanças significativas ao campo educacional, as instituições de ensino do país suspenderam as aulas presenciais no mês de março de 2020. As restrições ao contato social foram baseadas nas recomendações das autoridades sanitárias, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na esfera educativa, prédios escolares foram fechados e as aulas presenciais foram repentinamente interrompidas. Sem nenhum preparo, planejamento ou organização, as escolas foram assumindo o ensino remoto emergencial, como uma extensão da rotina escolar para o ambiente doméstico.
O impacto da COVID-19 na aprendizagem, de acordo com a linha de estudos do Banco Mundial, prevê piora na capacidade de leitura e compreensão de textos pelos estudantes. Em Relatório sobre a situação na América Latina e no Caribe, a instituição estimou que o percentual de “pobreza de aprendizagem” no Brasil poderá subir de 50% (nível pré-pandemia) para até 70%, num cenário de fechamento das escolas por 13 meses. E fechadas por dez meses, poderia ampliar o fosso entre os 20% de alunos mais ricos e os 20% mais pobres O indicador considera a proporção de crianças de 10 anos que apresentam graves dificuldades de leitura. Em outras palavras, alunos com idade para estar no 5º ano do Ensino Fundamental, mas que não conseguem entender um texto simples.
Em termos de Brasil, a concretização do direito à educação se defronta com desafios trazidos por uma sociedade desigual e diversa, como é a brasileira. Por isso, as políticas educacionais têm a necessidade de combinar a garantia da universalidade dos direitos com as demandas por reconhecimento das diferenças, isso em um contexto no qual as assimetrias socioeconômicas distinguem sobremaneira os indivíduos e o acesso aos sistemas de ensino.
