1 – O que são as comissões parlamentares?
As comissões são órgãos técnicos, responsáveis por prestar auxílio ao poder legislativo, por meio de debates especializados e análises de projetos de lei.
Elas existem especialmente pela necessidade de especialização na análise de projetos de lei propostos por parlamentares, sendo assim, é necessário que todos os PL passem pelas comissões antes de tramitar pelo congresso.
2 – Por quem são compostas?
Formadas por membros do Poder Legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores), as comissões recebem indicações dos líderes de partidos políticos. As indicações acontecem de forma proporcional ao número de partidos e de membros na legenda, isto é, evitando que ocorra abuso de poder nas indicações.
3 – Classificações das comissões
As comissões podem ser temporárias ou permanentes, sendo divididas em diferentes categorias.
Comissões permanentes
Tem como função a fiscalização do Poder Público e a análise de projetos de lei. Existem também, comissões permanentes específicas para cada assunto, como por exemplo: agricultura, educação, saúde e entre outros.
Para isso, costumam convocar audiências públicas, assembleias para debater com ministros, cobrar prestação de informações, discutir e aprovar projetos de lei.
Elas fazem parte da organização institucional da Casa Legislativa, então permanecem durante toda a legislatura, que é o período de mandato de 4 anos de legisladores.
Comissões parlamentares temporárias
As comissões temporárias são criadas com o intuito de apreciar algum projeto de lei específico ou realizar investigações. O prazo dessas comissões é determinado de acordo com a resolução dos objetivos, após isso ela chega ao fim.
Comissões especial
– Analisam propostas de emenda;
– Apreciam veto de prefeitos sobre determinado projeto de lei;
– Apreciam denúncias contra o presidente da República, vice-presidente e ministros;
– Podem propor reformas na organização interna.
Comissão parlamentar de inquérito (CPI)
– Apuram denúncias e irregularidades relacionadas ao Poder Público e a ordem constitucional.
Comissão externa
– Atuam durante o recesso parlamentar;
– Trabalham para zelar pelas prerrogativas;
– Exercem função administrativa e representam o Poder Legislativo durante o recesso.
4 – Funções
A principal responsabilidade das comissões é de analisar projetos de forma ágil, otimizando o tempo de tramitação no congresso, garantindo efetividade e o cumprimento da constituição federal ou legislação local.
Ao receber o projeto de lei para aprovação, um membro escolhe um relator para justificar e explicar a decisão em relação ao projeto que foi analisado e discutido.
Após pronunciamento do relator, acontecem debates e a comissão decide se concorda ou rejeita a indicação. Caso seja rejeitado, os membros escolhem um novo relator, caso seja aceito, o projeto de lei pode ser automaticamente aprovado, ou levado ao plenário com orientações para aprovação.
5 – Ou seja…
As comissões são importantíssimas no regulamento das leis de nossa sociedade, administração do poder legislativo, fiscalização e no cumprimento da constituição federal. São elas que analisam se algum projeto fere os direitos humanos, a constituição ou a legislação.
Por essa razão, é fundamental que cada voto seja pensado e estudado de forma detalhista e cuidadosa, para que nossa escolha faça a diferença e que surjam impactos e propostas que possam verdadeiramente serem efetivadas na nossa sociedade.
