O dia 3 de agosto marcou o ano de 1988 no Brasil com a votação do texto da Constituição do país, essencial para pontuar a saída de um período de ditadura, que vigorava desde 1964 e colocou o Brasil em um estado constante de censura e violações de direitos humanos. 

Com a Constituição de 88, o país dava as boas vindas à democracia, com a volta das eleições diretas para presidente e o fim da censura declarada. Nesse novo contexto, a liberdade de expressão se tornou fundamental para a criação de um estado democrático. No entanto, a falta de manutenção para com os órgãos e equipamentos responsáveis por monitorar e guardar acervos de informações vem contribuindo para a falta de transparência no governo atual. 

Censura na Ditadura Militar limitou transparência de dados

Em um regime de democracia, onde o poder emana do povo, as ações do governo precisam ser fiscalizadas e para isso, é fundamental que não haja censura nos meios de comunicação e também nos próprios órgãos investigativos do governo, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Na época da Ditadura Militar, os veículos de comunicação eram obrigados a publicar notícias favoráveis ao governo, seja maquiando dados ou omitindo informações prejudiciais como, por exemplo, os casos de corrupção. 

Até mesmo o chamado “milagre econômico”, período entre 1968 e 1973 em que o Brasil cresceu cerca de 10% ao ano, atingiu um recorde no Produto Interno Bruto (PIB) e teve queda na inflação, possui controvérsias. Houve um desenvolvimento do país, porém, a concentração de renda e a desigualdade aumentaram e o forte investimento na industrialização também fez com que acontecesse uma saída massiva de trabalhadores do campo para as cidades, sem planejamento estrutural.

Desmonte de órgãos públicos

No entanto, desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro vem flertando com medidas que vão contra a transparência governamental. É o que comenta Saulo Mendonça, secretário geral do Solidariedade.

“A atual gestão do Governo Federal tem se marcado por diversos fatores negativos. E um deles, sem dúvida, é a ausência de incentivo à pesquisa, em suas mais variadas formas. Seja através do levantamento de dados, quanto no investimento em pesquisa científica. Essa lacuna escancarada vem estabelecendo anos de retrocesso ao país, assim como uma clara censura ao desenvolvimento característico do Brasil em anos anteriores.”

Uma das mais recentes polêmicas do governo federal foi o corte orçamentário do Censo Demográfico, importante ferramenta de mapeamento populacional do país e que direciona diversas ações para solucionar os problemas na sociedade, como pesquisas científicas e formulação de políticas públicas. Sem a realização do Censo Demográfico, o país sofreria um “apagão de dados” sobre a situação e evolução do país ao longo dos anos. 

As ações do governo Bolsonaro em meio à pandemia da COVID-19 também refletiram esse desmonte. O site do Ministério da Saúde parou de divulgar dados sobre medicamentos, número de pessoas infectadas com a doença e número de mortes, o que prejudicou o acompanhamento e, consequentemente, o controle da situação da pandemia.

Em fevereiro deste ano, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) também denunciou, em nota, a possibilidade de um “apagão” na educação e na ciência brasileira por conta do corte de 34% no orçamento destinado para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq). O alerta chegou a se concretizar no final do mês de julho, quando pesquisadores de todo o país ficaram sem acesso à plataforma Lattes após uma pane técnica no sistema do CNPq, que reúne anos de pesquisa científica.

Saulo aponta que a transparência governamental é fundamental para que a população possa cobrar os parlamentares eleitos. Mas para que isso aconteça, é necessária a criação de planos de comunicação em que o trabalho diário seja acompanhado e vistoriado pela população. “A maior transparência que uma gestão política pode ter é a partir do entendimento de que tudo que é feito é pelo e para o povo. O cidadão brasileiro é o mais importante desta equação e deve guiar as ações estratégicas, as demandas sociais e as políticas de implementação”, finaliza ele.