O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece serviços gratuitos de maneira universal a qualquer pessoa no Brasil e é considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo.
Neste domingo (19), completa 31 anos. Segundo o site PenseSUS – da Fiocruz, o sistema beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza, aproximadamente, 2,8 bilhões de atendimentos.
Origem do SUS
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080), que instituiu e formalizou o Sistema de Saúde, descrito na Constituição Federal de 1988 no artigo 196: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A partir dessa data, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), dessa forma, o SUS ficou administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Princípios do Sistema Único de Saúde
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: diminuição das desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades diferentes. Assim, a assistência deve ser individual.
Integralidade: todas as pessoas devem receber assistência integral desde as necessidades básicas.
Papel do SUS na Pandemia de COVID-19
O Brasil já ultrapassou a marca de 21 milhões de casos de COVID-19, com mais de 580 mil mortes, todavia, esses números seriam maiores sem a assistência do SUS. Dos projetos realizados para conter a pandemia, podemos listar:
– Construção de hospitais de campanha;
– Treinamento de profissionais para atuarem na linha de frente;
– Recrutamento de novos profissionais;
– Expansão do número de leitos;
– Compras de recursos, como respiradores e insumos.
Por fim, o Sistema Único de Saúde inclui desde um simples atendimento, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda população.
Fonte: Ministério da Saúde e PenseSus
