Fique por Dentro

Das incertezas do momento, o debate sobre eleições indiretas ou diretas

imagem em preto e branco da urna eletrônica. Um dedo parece apertando o botão confirma
Publicado em: 24/maio/17   |   Autor: Clara Assunção

Sem saber se o mandato de Temer durará até 2018, qual o caminho que levará ao novo presidente?

Mesmo após ter declarado que não irá renunciar e a mais recente, que ?continuará à frente do governo?, o presidente Michel Temer ainda está cercado de diversas hipóteses sobre sua saída, que pode ocorrer por meio de um processo de impeachment ou de cassação de mandato, até, quem sabe, por um pedido de renúncia. Se concretizado algum desses pontos, a grande incerteza será o caminho que levará ao próximo representante do país.

A divergência sobre a forma como se daria a escolha do novo mandatário está em optar pela eleição indireta ou direta. Entenda:

Eleições indiretas

A Constituição de 1988 prevê em seu artigo 81, que sejam convocadas eleições indiretas com prazo de realização de 30 dias, já que a destituição de poder acontece na segunda metade do mandato regular, iniciado em 2015 por Dilma Rousseff com término em 2018. O texto constitucional também estabelece como órgão responsável o Congresso Nacional, mas não deixa claro quem poderá concorrer, nem a forma como ocorrerão candidaturas e votação.

A única norma existente que dá bases para a condução das eleições indiretas é datada de 1964, o que entra em conflito com as definições da Constituição Federal. Pelas regras prevista nesta norma, apenas os deputados federais e senadores poderiam participar da eleição que precisa ser convocada pelo presidente em exercício. De imediato, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumir em caráter provisório a presidência da república e requerer por eleições indiretas.

Embora seja o primeiro na linha sucessória presidencial, Maia é investigado na Lava jato, o que também levanta uma discussão sobre a sua legitimidade para assumir como chefe do executivo federal. Assim como o presidente do Senado, Eunício Oliveira também citado na operação.

O nome que parece ser o mais bem aceito é o da ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Terceiro na linha de sucessão, a ministra também é cotada para assumir o cargo no lugar de Temer após às eleições indiretas. Mas, de acordo com as definições  da Lei Complementar nº 64, só poderão concorrer à presidência, quem estiver por pelo menos seis meses fora de cargos do Executivo, Judiciário ou Ministério Público.

Uma normativa que poderia organizar a situação, seria a aprovação do PL 5821/2013, que está pronto para ser votado pelo Plenário. O projeto de lei aprovado em 2013, por uma comissão mista do Congresso, trata da regulamentação do artigo 81 da Constituição Federal e específica algumas regras para a eleição do representante, delimitando os pontos em abertos.

Para alguns especialistas e técnicos legislativos, apesar das incertezas quanto às regras do jogo eleitoral, o caminho pela eleição indireta é a forma mais constitucional de se realizar novas eleições, já que o modo direto, não é mais permitido em decorrência do atual período do mandato. Entretanto, sob a histórica bandeira 'Diretas Já", há um movimento popular que pede por eleições diretas, abrindo a discussão para duas alternativas que podem permitir esse tipo de eleição.

 Eleições diretas

Uma das linhas que pode validar a abertura do processo de eleições diretas, é baseada no pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, acusada de irregularidades no financiamento da campanha de 2014. Caso a denúncia seja comprovada e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) peça a cassação da base, o atual mandato do presidente Michel Temer será anulado e nesse caso, o próprio Supremo Tribunal Federal poderá autorizar a realização da eleição por voto popular.

A situação vem em decorrência da interpretação que o argumento de vacância ? que consta na Constituição ? ficará descaracterizado, já que a ação do TSE estaria anulando o mandato do presidente não o deixando vago. Disposto desta forma, não haveria alteração das definições da Carta Magna, ainda assim, não há um consenso interpretativo entre os ministros do STF.  O julgamento da base está marcado para o dia 06 de junho.

Outra possibilidade para viabilizar as eleições diretas, seria por meio de uma proposta de Emenda à Constituição, a PEC 227/2016 do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que altera o atual texto constitucional ao permitir que ocorram às diretas se o cargo ficar vago até seis meses antes do término do mandato. A proposta que está parada desde junho, aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A opção pelo caminho das eleições diretas é defendida por aqueles que acreditam ser essa a forma mais coerente de trazer estabilidade para um cenário que ainda tenta se recuperar de uma crise econômica que prejudica milhões de brasileiros, que no momento, com a possibilidade da saída de Temer, anseiam por maior participação da população. Por ser uma pauta defendida nas ruas, ainda que inconstitucional, pesa o argumento da legitimidade popular sob a eleição.

Em qualquer caso, o eventual governo que venha a substituir Michel Temer ficará até dezembro de 2018.

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