Fique por Dentro

O preconceito é um entrave na adoção de crianças mais velhas e adolescentes

Publicado em: 25/maio/17   |   Autor: Adriana Santos
  Por Daniella Boccuto - Cientista Social      

            O Dia Nacional da adoção, comemorado no 25 de maio, foi instituído em 1996 no I Encontro de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. É uma data para refletir, dar visibilidade, trazer conhecimento e promover a consciência sobre a realidade do processo de adoção no país.

            A adoção no Brasil foi tratada legalmente pela primeira vez em 1996, quando o artigo 377 do Código Civil reconhecia de maneira limitada a situação do adotado, sem caráter definitivo e sem igualdade de direitos sucessórios previstos em relação aos filhos consanguíneos.

            Em 1957, a Lei nº 3133 passa a reconhecer a integração definitiva do filho adotivo à nova família, porém ainda sem garantia dos mesmos direitos familiares que os filhos biológicos dispõem, sinalizando uma falta de reconhecimento e assistência jurídica que abranja esse tipo de vínculo familiar.

            A insistência em validar uma família em sua determinação exclusivamente biológica (consanguínea), esquecendo-se da força dos elos que o social é capaz de criar, pode ajudar na afirmação de uma série de tabus e preconceitos com filhos adotivos, questionando o verdadeiro vínculo que pode ser criado, questionando os direitos familiares dos filhos adotivos, como analisou o advogado Eduardo Barbosa em matéria para o site Congresso em Foco.

            Foi apenas em 1977, no artigo 1623 do Código Civil da época, que filhos adotivos passaram a dispor dos mesmos direitos que um filho consanguíneo. Reconhecendo e assegurando as relações familiares adotivas como legítimas na esfera civil por meio de leis, seu valor pode ser equiparado à legitimidade das relações familiares consanguíneas.

            A legislação vigente sobre o assunto, encontrada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 12.010, não só reconhece a plena integração do adotado à família, como flexibiliza os requisitos para ser um candidato à adoção, ampliando possibilidades das crianças serem tiradas da situação de vulnerabilidade.

            O reconhecimento legal do filho adotivo na família com plenos direitos, o perfil menos restritivo de pessoas aptas a se candidatarem para um processo de adoção -independente de seu estado civil, desde que respeite a diferença mínima de 16 anos de idade entre o adotante e o adotado -, um processo de mediação do Poder Público com a família adotiva, pensado para atender e proteger as necessidades das crianças e adolescentes em abrigos institucionais, compõe aspectos positivos para a atual realidade da adoção no Brasil.

Mesmo com todos os avanços ao longo do último século, como ainda temos 4,8 mil crianças e adolescentes esperando para serem adotados, ao mesmo tempo que existe um total de 48 mil candidatos dispostos a adotar registrados no Cadastro Nacional de Adoção? O que ainda interfere para que crianças necessitadas não encontrem possibilidades para chegarem às famílias que anseiam a adoção?

Em 2017, a realidade para adoções requer uma série de etapas burocráticas e legais a serem cumpridas, tendo o prazo médio de espera e desenvolvimento dos casos de adoções de 1 ano, ao menos. Todas as etapas do processo procuram viabilizar condições justas e seguras para a adoção, resguardando todos os direitos das crianças e adolescentes aguardando em centros de acolhida do estado uma chance para ter uma família.

            Como acontece esse processo?

            Em 2008 foi criado o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para agir como ferramenta de auxílio e maximização do tempo dos processos de modo a ajudar os juízes no cruzamento de dados e localizar com mais eficiência pretendentes aptos a adotar. O cadastro no sistema é feito em ordem cronológica, respeitando a fila de espera existente.

            Os interessados em adotar devem, primeiramente, se dirigir a uma vara da Infância e Adolescência para iniciar um cadastro onde constará a avaliação das informações, documentos pessoais, antecedentes criminais e judiciais que serão analisados por um juiz.

            Após dar entrada no pedido, há obrigatoriedade de comparecimento em um curso preparatório psicossocial e jurídico oferecido pelas varas de Infância e Adolescência de cada município, bem como avaliação psicossocial com entrevistas e visitas domiciliares. Os resultados são encaminhados ao Ministério Púbico e ao juiz da vara da Infância e Adolescência.

            Com laudo positivo da equipe técnica e carta do Ministério Público, o nome dos candidatos passam a integrar o Cadastro Nacional de Adoção. Os candidatos à adoção podem preencher certas especificações, para que seja construído um perfil da criança ou adolescente desejado e assim, na outra ponta do cadastramento nacional, o cruzamento dessas informações com os dados das crianças em abrigos acontece de forma mais rápida e segura.

            Sendo o candidato avisado que o CNA encontrou uma criança a partir das especificações, há o momento de estágio de convivência monitorada pela Justiça e equipe técnica, que darão tempo para a família se conhecer e começar a desenvolver um vínculo com a criança. Nesse processo, em entrevista a criança é consultada e, caso confirme o interesse em prosseguir o processo com aquela família, os futuros pais podem entrar em ação de adoção e garantem a guarda provisória até a conclusão da ação.

            A cada criança existe uma média de 6 famílias querendo adotar

            Esse dado disponibilizado pelo Cadastro Nacional mostra um descompasso no sistema de adoção brasileiro. Embora todos os esforços jurídicos e técnicos empreendidos para um processo justo, transparente e seguro à vida dos adotados, existem falhas que tem atrasado o processo.

            Muitos especialistas e o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em avaliação no documento Encontros e Desencontros da Adoção no Brasil: uma análise do Cadastro Nacional de Adoção observa a realidade das crianças e adolescentes em espera para adoção discrepante com as expectativas dos candidatos.

            A exigência dos futuros pais por uma menina branca de até 2 anos de idade é incompatível com 68,9% das crianças que não são brancas na fila, aptas para serem adotadas. De acordo com dados estatísticos da CNA e análise da revista Exame, apenas 1,2% das crianças atendem ao requisito etário esperado de crianças de 2 anos ou menos. 65,4% dos pretendentes à adoção só aceitam crianças sem doenças e 67% não aceitam irmãos, sendo completamente incompatível com a realidade das crianças e adolescentes que buscam ser adotados, já que 61% deles possuem irmãos. Outro dado alarmante é a preferência de pretendentes que aceitam crianças negras, que representa 49% do total, enquanto a realidade mostra que pelo menos 16% das crianças aptas são negras.

            Além do descolamento entre a expectativa dos futuros pais e a realidades das crianças e adolescentes aptos à adoção atualmente, existem os preconceitos e tabus associados à criação de filhos adotivos, especialmente os mais velhos, dificultando a conscientização e distanciando a população desse tipo de iniciativa social para a criação de uma família.

            Crianças com genética ?ruim?, às mais velhas que trazem traumas e lembranças irreparáveis das famílias anteriores, vícios incorrigíveis após uma certa idade, dificuldade e incapacidade de adaptação de adolescentes são todos pré-conceitos que pairam sobre muitas famílias que pensam em adotar, e muitas vezes, optam por crianças pequenas de 5 anos ou menos, para fugir de possíveis ?riscos? imprevisíveis e incorrigíveis.

            De acordo com Elena Andrei, antropóloga e professora da Universidade Estadual de Londrina em entrevista para Huffpost, a crença de pré-disposições genéticas ruins e traumas insuperáveis são os preconceitos mais injustificáveis, tendo em vista que cada um é resultado das oportunidades que tem ao longo da vida e do auxílio de familiares, amigos e conhecidos.

            O que todos os futuros pais devem ter em mente é que existirão muitos desafios ao adotar, inclusive na adaptação de crianças mais velhas e adolescentes, entretanto, com amparo, paciência e dedicação dos novos familiares, as recompensas e alegrias são inúmeras ao observar a superação e retomada da felicidade na vida dessas crianças que viveram em situação de vulnerabilidade e tiveram parte da infância injustiçada.

            Crianças institucionalizadas não aptas à adoção

            Existem mais de 40 mil crianças e adolescentes em abrigos institucionais que não possuem destino certo. Aguardando determinações judiciais que decidirão a tentativa de retorno às famílias biológicas ou ingressar no sistema de adoção.

            Geralmente, as crianças chegam em abrigos de acolhimento institucional após suspensão do poder familiar por negligência ou abuso para com a criança, ou com o falecimento dos pais. Nos casos de suspensão do poder familiar, a definição de um destino para as crianças é mais complexa e demorada. Com tempo máximo de 2 anos de estadia em abrigos, a realidade se mostra diferente, com muitas crianças vivendo toda infância e adolescência nessas instituições de amparo.

            A prioridade judicial é tentar fazer com que esses filhos retornem à convivência com suas famílias biológica ou parenta estendida, entretanto, a complexidade do acompanhamento dos casos, a falta de técnicos e profissionais habilitados para avaliação multidisciplinar da realidade das crianças e suas dinâmicas familiares, as fazem viver em uma espécie de limbo institucional.

            Quanto mais tempo as crianças passam vivendo em abrigos, os valores familiares passam a ser substituídos pelas regras institucionais da situação em que se encontram, dificultando uma futura inserção, adequação aos valores e convivência familiar. Essa experiência impacta diretamente no desenvolvimento psicológico e emocional das crianças.

            Todo o panorama da adoção reflete uma condição e situação vulnerável e complexa para os envolvidos, especialmente aos jovens, em meio à tentativas institucionais de proteger burocraticamente o destino deles e acelerar o processo para que mais adoções sejam efetuadas.

            Nesse Dia Nacional da Adoção, devemos trazer atenção e incentivo às adoções tardias, isto é, a adoção de crianças mais velhas, que muitas vezes são prejudicadas e esquecidas por não se enquadrarem no perfil esperado pelos candidatos do CNA.

            O Cadastro Nacional de Adoção passou a aceitar a inserção de candidatos estrangeiros, que muitas vezes não excluem crianças mais velhas do perfil de adoção desejado. Diversos Tribunais de Justiça do país (Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina) aderiram à ideia de que as próprias crianças e adolescentes podem ser mostrados em campanhas de incentivo e, através da imagem e a apresentação das crianças, seus gostos e desejos para quando tiverem famílias, elas próprias também passam a atuar diretamente na tentativa da adoção.

            Pensar em formas de romper com os tabus, principalmente da adoção tardia, pode ajudar a romper com a morosidade do processo de adoção e fazer com que milhares de crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer com o amor e amparo familiar. Através de iniciativas das varas de Infância e Adolescência e dos Tribunais de Justiça, a promoção da conscientização do real perfil das crianças prontas para adoção e o investimento em equipes técnicas aptas para o trabalho no sistema podem fazer com que a situação do sistema de adoção brasileiro fique menos desequilibrada.

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