Fique por Dentro

O longo processo de redemocratização do Brasil

foto em preto e branco de manifestantes, durante o processo de redemocratização do país, na rua segurando uma faixa na qual se lê "amanhã vai ser outro dia"
Publicado em: 03/maio/18   |   Autor: Fundação 1º de Maio

*O texto a seguir é um trecho do material Contextualização dos partidos políticos e dos movimentos sociais no cenário político nacional: um convite ao debate e difusão política, desenvolvido e disponibilizado pela Fundação 1º de Maio. Para ler o material completo acesse a área Acervo deste site. 

Em 15 de novembro de 1989, transcorreu a eleição direta para a Presidência da República, tendo se apresentado 25 (vinte e cinco) candidatos para o pleito eleitoral. Essa eleição teve as seguintes características: uma eleição solteira, apenas para presidente e num quadro de forte dispersão das forças eleitorais.

Após o escrutínio do primeiro turno, o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, pelo Partido da Reconstrução Nacional - PRN e Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores – PT, um dos líderes da oposição, disputaram o segundo turno. Apresentando um discurso de “combate aos marajás”, de redução do tamanho do Estado, com apoio da grande mídia e grupos empresariais, Collor derrota Lula.

Findo o processo eleitoral cabe destacar que apesar da derrota de Lula, se dá um movimento de concentração de forças sociais em torno do PT, que continuará a se aglutinar até a eleição de Lula para a Presidência, de modo que o PT se torna o fiel depositário das energias de transformação social e o polo das forças de esquerda.

Ao tomar posse em 15 de março de 1990, Collor edita a Medida Provisória nº 168 nesse mesmo dia, contendo um plano para estabilizar a economia, chamado de Plano Collor I, no qual trocou o nome da moeda que voltou a se chamar Cruzeiro, tornando indisponível por 18 meses os ativos financeiros da população, em valores acima de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos), entre as principais medidas tomadas pelo novo governo na ocasião.

O diagnóstico da equipe econômica era que a inflação seria contida retirando-se bruscamente recursos em circulação na economia, com o corte de gastos do governo e dos poupadores. Tratou-se de “sequestro da poupança”, uma ação inconstitucional que inundou a Justiça Federal e de acordo com Daniel Sarmento o Supremo Tribunal Federal se omitiu[1], (p.35). Posteriormente, ações na Justiça garantiram a liberação parcial de recursos bancários e a inflação voltou a crescer.

Collor prossegue com as políticas de privatizações de empresas públicas[2], abertura da economia, “enxugamento” de órgãos da máquina pública e demissão de funcionários públicos.

Ainda em 31 de janeiro de 1991, é anunciado o Plano Collor 2 com novo congelamento de preços, contenção de salários, extinção das aplicações de curtíssimo prazo que preservava os investimentos da corrosão inflacionária. Um mês depois, empresários e trabalhadores mostram-se insatisfeitos com a inflação e com os resultados do plano. No final de 1991 a inflação chega ao teto de 472% e a economia entra em recessão.

Diante dos desmandos, o mandato de Collor foi encurtado. Envolvido com denúncias de corrupção do seu ex-tesoureiro de campanha, o que resultou na instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional. Por outro lado, as manifestações de ruas queriam retomar o poder que havia extorquido e era mal utilizado. A sociedade civil, com o apoio da imprensa da época, e as manifestações estudantis dos chamados “cara-pintadas” foi um marco importante em 1992, para o desfecho do indiciamento e o Impeachment do Presidente Collor.

De acordo com Daniel Sarmento, o impeachment foi um teste importante para a Constituição de 1988, que apesar da crise política séria do país, ela foi resolvida com base nos instrumentos constitucionais. Uma vez que as crises do passado eram resolvidas fora do Direito Constitucional e provavelmente envolvendo os quartéis. (p.36).

Outro aspecto que tem sido analisado nos últimos anos pelo cientista político Marcos Nobre é o que ele denomina de tecnologia de blindagem do sistema contra a sociedade, chamado de “pemedebismo”[3], e que tem se manifestado na crise política em que estamos mergulhados atualmente.

Segundo Nobre, a gênese dessa tecnologia foi construída pelo PMDB na década de 1980. Ao verificar o resultado da eleição de 1986, nota-se que o PMDB elegeu a maioria esmagadora na Assembleia Nacional Constituinte, que em aliança com o PFL, construíram a Aliança Democrática para eleger Tancredo Neves. “Ali se criou na Constituinte uma coisa chamada “Centrão”[4], que era justamente uma maneira de neutralizar ao máximo as reinvindicações populares. Esse sistema elitista queria dar um jeito de impedir que essas forças de transformação se unificassem”. Se olhar um pouco antes no tempo essa “tecnologia de blindagem do sistema” começa no MDB ainda no período ditatorial. “Forças completamente heterogêneas e incompatíveis tinham que se entender dentro do mesmo partido”[5].

Essas ferramentas da tecnologia de blindagem do sistema continuaram sendo testadas e aperfeiçoadas até o final do mandato de Itamar Franco em 1994, e nos dois mandatos seguintes de Fernando Henrique (1995-2002).

A promoção da transição para a democracia foi “lenta, gradual e segura” com as elites conservadoras determinando os processos[6], no momento do Impeachment do Presidente Fernando Collor eles tentaram se proteger contra isso, “porque não é possível que toda a hora que um presidente for mal, as pessoas irão às ruas e retiram o mandato”. Marcos Nobre assinala que essa blindagem foi construída de forma progressiva. Dizia-se que o governo Collor havia perdido o mandato porque não tinha base parlamentar suficiente.

“Daí nasceu o mito das “supermaiorias”, de que é necessário para qualquer governo se manter e não sofrer impeachment, construir não só a maioria, mas a supermaioria, alguma coisa que atinja para além dos três quintos de votos necessários para fazer reformas constitucionais. Assim, o sistema político podia continuar operando como sempre e, ao mesmo tempo, com o fato de que os governos eleitos estariam presos a essa supermaioria, todo presidente teria a obrigação de fazer um pacto com esse sistema político.” [7]

Para Nobre a partir de 1993 os canais de expressão das forças de oposição foram se estreitando. “A força das ruas foi substituída pela opinião pública. E a opinião pública por sua vez foi substituída pela opinião da mídia. Para obrigar o sistema a mudar, pouco que fosse, era necessário produzir campanhas intensivas de denúncias vocalizadas pela mídia.” [8].

Antes do julgamento no Senado, Presidente Collor, já afastado demonstrou fôlego, negando as acusações até o fim. E ainda convocou os eleitores a vestirem verde e amarelo, no domingo anterior ao julgamento. Em resposta, o povo vestiu preto. No dia da votação, ele renunciou ao mandato. Na mesma data, dia 29 de dezembro, Itamar Franco, seu Vice-Presidente, assumiu em definitivo a Presidência do país. E, por decisão do Senado Federal (76 votos a 3), o Senador Fernando Collor acabaria cassado, sendo proibido de exercer cargos públicos por oito anos.

Nobre destaca ainda que, as forças de oposição à blindagem criavam campanhas midiáticas buscando ações institucionais tais como: “criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), ações no Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizações e manifestações de protesto localizadas e limitadas”. Apenas o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) conseguia organizar mobilizações de massa que confrontaram o sistema político. Mas o MST dependia da mídia para divulgar suas ações.

Segundo Nobre, as mudanças aconteciam somente com “escândalos”, o que exigia uma “exposição contínua dos fatos denunciados, com desdobramentos e acréscimo constante de novos elementos”.[9] A denúncia em 1993 do escândalo do Orçamento, em que verbas públicas eram desviadas por meio de emendas parlamentares, foi o ápice desse tipo de recurso, que com o passar do tempo perdeu a força do mecanismo denuncista.

Durante o governo de Itamar Franco (1992/1994), no período para completar o mandato, dois grandes embates político-constitucional foram travados no ano de 1993. Estava previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) art. 2º da Constituição, a realização do plebiscito em 07 de setembro de 1993 sobre a forma de governo (República ou Monarquia Constitucional) e qual deveria ser o sistema de governo (Parlamentar ou Presidencialista).

E ainda no ADCT art. 3º, uma revisão do texto constitucional que poderia ocorrer pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, que estava aparentemente vinculada ao plebiscito.

No entanto, ocorreu uma grande celeuma, visto que se valendo desse artigo constitucional, os partidos políticos situados mais à direita e os segmentos empresariais pretendiam fazer uma revisão constitucional com o argumento de eliminar os excessos da Carta Constitucional, e garantir uma orientação econômica mais liberal. As forças de esquerda temiam que com o processo unicameral pudessem reverter as conquistas obtidas durante o processo Constituinte.

De acordo com Daniel Sarmento (p.38), foram apresentadas 17.000 (dezessete mil) propostas de alteração da Constituição. No entanto apenas 6 (seis) Emendas de Revisão foram aprovadas pelo Plenário, o que representou mudanças pontuais. Os fatores que influenciaram foram: falta de liderança do governo no processo; boicote dos partidos de esquerda; a crise da CPI do Orçamento, a qual revelou o esquema de corrupção que envolveu diversas lideranças parlamentares e a aproximação do calendário eleitoral de 1994.

Do ponto de vista econômico ainda nesse mandato-tampão o governo Itamar Franco promove mudanças polêmicas no Programa Nacional de Desestatização (PND) como: parte do pagamento da alienação dos ativos devia ser efetivada em moeda corrente para amortizar a dívida pública mobiliária federal; amplia a participação do capital estrangeiro; delega ao Congresso Nacional a competência de decidir, caso a caso, a transferência para o setor privado de uma empresa estatal; por último indicando que o principal método de privatização seria pelo sistema de leilão em bolsa de valores, garantido por um preço mínimo.

Ainda no plano econômico o governo Itamar Franco, em fevereiro de 1994, lança por meio da Medida Provisória 434 o Plano Real, com o objetivo de estabilizar a economia e promover reformas econômicas. O programa de combate à inflação foi estruturado em três etapas, a saber: criação da Unidade Real de Valor (URV), para preservar o poder de compra da massa salarial; lançamento da moeda Real (R$) e a desindexação da economia.

Outro aspecto a destacar no plano político é em relação ao PMDB, que retorna a ocupar espaço no poder através de Itamar Franco[10]. De modo que o PMDB para as eleições de 1994 esperava lançar uma candidatura própria para a sucessão presidencial. As disputas internas de nomes em torno da candidatura presidencial na sigla giraram em torno de Antônio Britto do Rio Grande do Sul, Orestes Quércia de São Paulo e do ex-presidente José Sarney, o qual tinha as preferências das pesquisas de opinião pública, se situando a seguir do primeiro colocado, cujo nome era Lula do PT.

No entanto, Orestes Quércia na convenção partidária conquista a indicação para concorrer à Presidência contra a cúpula do PMDB, e Sarney tenta sair candidato pelo PSC, mas não teve mais prazo hábil para uma nova filiação partidária.

Por outro lado, o então Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (FHC), que esteve à frente do primeiro anúncio do plano de estabilização da economia (Plano Real), anunciado em dezembro de 1993, administrou as dificuldades na equipe ministerial, no seu partido PSDB e as incertezas do Presidente da República na ocasião.

Os planos anteriores mal sucedidos criaram um clima de desconfiança com as novas medidas apresentadas pelo Plano Real. Embora representasse um plano econômico de novo tipo enfrentou resistências por parte das centrais sindicais, líderes partidários como Leonel Brizola, Lula, o próprio PMDB, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, entre outros.

Assim, com o sucesso do Plano Real que havia debelado a hiperinflação e da nova moeda, o Real, FHC se torna o catalisador do processo eleitoral de 1994 e elege-se para Presidente da República no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos.

Marcos Nobre (p.63 a 65) destaca quatro elementos-chaves que o Plano Real colocou a política em novo patamar nos seguintes aspectos:

a)        Com a inflação controlada desaparece “o mecanismo mais visível de reprodução das desigualdades.” De modo que, a questão da desigualdade pode progressivamente emergir no debate político e pela primeira vez torna-se o centro da agenda política. (p.64);

b)       É a partir do Plano Real que PT e PSDB, ao longo de 12 anos, passam a se digladiar para assegurar suas posições de polos do sistema político. O que significa que a “estabilização não se tratou de uma unidade ocasional da elite para evitar um governo Lula, como se afirmara na eleição de Collor”. (p.63);

c)        Por outro lado, “A aliança do Real submeteu a cultura política a uma organização bipolar.” Os dois extremos que eram o “travamento pemedebista ou cesarismo de Collor”, passa a ter um novo centro político que é liderado pelo PSDB e PT. Também não bastam mais os aliados históricos de cada lado. A regra passa a ser “construir condomínios políticos de “A a Z” no interior do “pemedebismo”, sob a liderança do polo no poder”. No limite essa prática leva ao esmagamento da oposição numa democracia, ao populismo e outras mazelas como a corrupção. (p.64);

d)       Esse tipo de aliança de apoio formal, não significa apoio efetivo. Mas desde que ela chegasse a “três quartos das cadeiras na Câmara e no Senado, o governo FHC tinha condições de enfrentar as batalhas impostas pelas necessidades de reformas”, pela aprovação das emendas constitucionais que iriam desmontar o nacional-desenvolvimentismo.[11].(p.65)

Como já examinado anteriormente nos três governos civil (redemocratização e construção da democracia) anteriores, o Programa Nacional de Desestatização foi operado sistematicamente apesar da agenda política central nos debates públicos ser o combate à inflação.

No governo FHC (1995-2002) um conjunto de medidas foi tomado, as quais visaram aprofundar o Plano Nacional de Desestatização (PND). O marco da reforma econômica na Constituição do art. 21, incisos XI, XII, alínea “a”, foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 8 de 15/08/1995, que garantiu a quebra de monopólios da União; criando um modelo de regulamentação e disseminação de agências regulatórias inspirado no modelo existente nos EUA.

Com a Lei 9.491 de 09/09/1997, que revogou a Lei nº 8.031 de 12/04/1990, e regulamentada pelo Decreto nº 2.594 de 15/05/1998 são alterados os procedimentos do PND que entre as medidas estão: delegação de serviços públicos ao segmento privado, mediante autorização, permissão e concessão; parcerias com entidades públicas e privadas para gestão associada de serviços públicos ou serviços de utilidade pública, por meio de convênios, consórcios e contratos de gestão, bem como intensificação da terceirização.

Ainda no governo FHC ocorrem várias privatizações, destacando-se: “Light”, “Cia. Vale do Rio Doce” e “Telebrás”. Ainda em relação à reforma constitucional outro marco foi a Emenda[12] que permitiu a reeleição para cargos do Executivo, em todos os níveis de governo, que ocorreram em 1997.

Apesar das denúncias de compra de votos para a reeleição, a emenda foi promulgada e os questionamentos que havia no Supremo Tribunal Federal não prosperaram. Foi com esse conjunto de ações que o governo FHC se apresentou para a eleição de 1998 e venceu de novo em primeiro turno.

Marcos Nobre chama atenção para um ponto de inflexão do modus operandi da política partidária, o qual ele denomina de “tática do cordão de isolamento sanitário”. Nesse momento há uma tentativa de dar “direção e sentido” ao chamado “pemedebismo”.

“Com a privatização de companhias estatais e a concessão de serviços públicos a companhias privadas, diminuiu também o espaço do Estado na economia e ficou menor o butim a ser distribuído entre os partidos de funcionamento pemedebista, ajudando ainda na estabilização pelo aporte de recursos adicionais resultantes de privatizações e concessões de serviços públicos.” (Nobre, 2013, p.66)

O governo de FHC se blinda com os “instrumentos” que representavam o núcleo duro do Plano Real, ou seja, os setores estratégicos do gerenciamento macroeconômico, da precária política industrial e parte da administração pública. Estes setores representavam:

“Ministérios da Fazenda, Planejamento, Administração e Reforma do Estado, Banco Central, Tesouro Nacional, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Câmara de Comércio Exterior, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ainda foram agregados os Ministérios da Educação e Saúde.” (Nobre, 2013, p.68)

Uma característica importante do segundo mandato de FHC foi o fato de ser muito mais um governo tecnocrata executando um programa, até porque não havia mais espaço para recuar, tratava-se de administrar a crise trazida pela lógica da implementação do Plano Real nos primeiros anos e num quadro de crise internacional.

De acordo com Marcos Nobre, a redução de recursos públicos impedia a implementação de políticas ativas para induzir o crescimento econômico e também para as políticas sociais compensatórias. Além disso, com a manutenção das altas taxas de juros os beneficiados foram os estratos mais ricos, o que aprofundou a desigualdade de distribuição de renda. O preço pago para controlar a inflação foi um crescimento da dívida do setor público e da carga tributária.

Entretanto, foi justamente esse quadro que abriu um novo patamar para um debate político e permitiu que se consolidasse no período Lula, o social-desenvolvimentismo.

“Olhando em retrospecto todos os zigue-zagues e crises do período FHC, todo o uso pragmático e oportunista da ideologia neoliberal, destaca-se nesse processo o fato de o controle da inflação ter permitido, pela primeira vez, que a desigualdade obscena do país fosse para o centro do debate público e da disputa política. Foi em um sistema polarizado em torno do combate às desigualdades que o PT chegou ao poder federal.” (Nobre, 2013, p.71)

A tática de cordão de isolamento só foi possível aplicar devido ao sucesso do Plano Real e vale lembrar que essa mesma estratégia foi adotada posteriormente no governo Lula.

Além da conquista da democracia, o controle da inflação passa a ser um elemento vital no novo modelo de sociedade e pré-requisito para o projeto social-desenvolvimentista. De modo que no início do governo Lula teve-se a percepção que o controle inflacionário exigia mais ortodoxia neoliberal e por isso mesmo foi mantida uma política econômica ortodoxa. Tratava-se de ganhar credibilidade junto ao mercado enquanto acumulava forças para mudar o gerenciamento do sistema político herdado.

Como assinala Nobre:

“Talvez seja esta última pretensão o que pode explicar o fato notável de o PT ter conseguido, apesar das “concessões à ortodoxia neoliberal”, manter-se como líder inconteste e exclusivo da esquerda mesmo no mais difícil momento do governo Lula, do início do governo até a aliança com o PMDB, após o mensalão[13], no final de 2005.” (Nobre, 2013, p.73)

A narrativa da estratégia de desenvolvimento capitalista no Brasil é uma luta que se desenvolve no campo ideológico desde 1930, com a implantação do chamado Estado Novo, e também junto a intelectuais de diferentes tradições teóricas, quer a esquerda ou à direita dos diferentes espectros políticos e com propostas políticas diferentes, desde então.

Esse debate continua presente nos dias atuais sobre qual modelo de desenvolvimento o país deve apostar. É uma história de lutas ideológicas, generalizações teóricas, rivalidades estratégicas, rupturas políticas e econômicas, com consequências distributivas pelo qual passou e continua a se desenrolar o desenvolvimento capitalista brasileiro.

Os contendores desse debate atualmente se situam, grosso modo, entre o novo-desenvolvimentismo[14] e o social-desenvolvimentismo. Essas duas visões recuperam e concordam com o papel do Estado como indutor de um modelo de desenvolvimento, mas com formas diferentes em relação ao papel do mercado.

Para melhor entendimento, José Luís Oreiro, conceitua o novo-desenvolvimentismo como um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas, por meio das quais as nações de desenvolvimento médio buscam obter o nível de renda per capita dos países desenvolvidos. E a estratégia para alcançar esse nível está na adoção de um regime de crescimento baseado na exportação de produtos manufaturados que induz a aceleração do ritmo de acumulação de capital e de introdução de progresso tecnológico na economia. (Bastos, 2012, p.787)

De acordo com Pedro Bastos, o social-desenvolvimentismo não apresenta um corpo de ideias sistematizado, mas apresenta maior eficácia prática, à medida que teve bastante influência nos governos petistas, muito embora também não se restrinja a militantes ou simpatizantes petistas. Entre os economistas com cargos públicos e influência estavam Guido Mantega, Luciano Coutinho e a própria presidente Dilma Roussef. Essa corrente de pensamento econômico se apresenta com maior ênfase no mercado interno e no papel do Estado para influenciar a distribuição de renda e a alocação de investimentos.

Nesse sentido o social-desenvolvimentismo está muito mais próximo da tradição desenvolvimentista clássica do que o novo-desenvolvimentismo cuja ênfase se dá na exportação.

Como destaca Bastos:

“Embora o termo “social-desenvolvimentista” aponte para a relevância da distribuição de renda, das políticas sociais e redução da pobreza para a ampliação do mercado de consumo de massas durante os governos petistas, é significativo que ele tenha sido proposto apenas em meados do segundo governo de Lula e pouco mais de dois anos depois da desaceleração de 2004-2005, ainda que seus temas fossem apresentados no programa de Lula na campanha presidencial de 2002.” (Bastos, 2012, p.794)

A segunda fase do governo Lula (2006-2010) foi marcada pela consolidação da aliança com o PMDB, cooptação aberta de organizações, sindicatos e movimentos sociais num verdadeiro rolo compressor. A parcela organizada de esquerda estava convencida que o ritmo e a velocidade das transformações eram os limites máximos que a correlação de forças permitia.

Assim, as missões históricas que o PT se propusera, que era combater desigualdades, reformar radicalmente o sistema político, eliminar a tecnocracia e essa forma de travamento da política (pemedebismo), foram postas por terra a partir das alianças construídas em 2005. “Não sendo possível uma radical reforma do sistema político, troquemos um pacto com o pemedebismo por avanços ou diminuição das desigualdades materiais e simbólicas, de renda e reconhecimento social (e, em menor medida, de desigualdades ambientais).” (Nobre, 2013, p.74)

Essa foi a costura política da barganha proposta por Lula a partir de 2005, de abrir mão (mesmo que fosse uma tática momentânea) do combate das desigualdades de poder, do aprofundamento da democracia que não limitasse apenas às desigualdades de renda e de reconhecimento social, e ainda aceitar o ritmo e a velocidade ditados pelos aliados. Visto que a estratégia do PT de ser o partido dominante no segundo mandato Lula, havia sido derrubada com o escândalo do Mensalão, quando este veio a público.

Outro aspecto destacado por Bastos é relativo à crise financeira global que mudou o cenário econômico e enfraqueceu o controle conservador sobre juros e câmbio.

Anos de compra da credibilidade perante os mercados financeiros (coroados pelo investment grade[15]) não foram suficientes para evitar uma depreciação abrupta da taxa de câmbio em 2008, diante da expectativa global de apreciação do dólar e incertezas a respeito do impacto sistêmico de apostas de grandes empresas nacionais de “capital produtivo” no mercado futuro de câmbio.

a acumulação de reservas cambiais antes da crise fornecera um colchão para evitar uma depreciação cambial ainda mais grave, depois de ter evitado uma apreciação mais pronunciada. Os problemas brasileiros, como se sabe, não se compararam à gravidade da crise nos centros que exportavam há décadas a crença na capacidade de autorregulação dos mercados e viram-se na iminência do colapso sem a mão invisível dos Estados.

No Brasil, a conjuntura foi oportuna para que os grupos desenvolvimentistas do governo Lula avançassem sobre o domínio conservador das políticas macroeconômicas, processo que parece aprofundar-se no governo Dilma. (Bastos, 2012, p.799)

No entanto, os nexos explicativos da vitória político-eleitoral de Lula para o segundo mandato, de acordo com Nobre, deve-se não apenas à conjunção de fatores econômicos[16] e ao fato de Lula passar a “representar parcelas historicamente marginalizadas da política institucional até então num sistema inacessível.”

Porém, a efetividade desses fatores dependeu de um “pacto com esse mesmo sistema político marginalizador, de um novo modo de funcionamento do governo, instaurado a partir de 2005”. Foi esse pacto que permitiu a utilização de “máquinas partidárias altamente capilarizadas, capazes de chegar com eficácia também aos rincões”.

Essa tática de ocupação pela esquerda do pemedebismo a partir de 2005 teve resultados tanto relevantes quanto opostos.

De um lado, significou a consolidação da primeira imagem do social-desenvolvimentismo, um modelo de sociedade internamente vinculado à democracia e marcado pelo combate às diferentes formas de desigualdades. Ao mesmo tempo, essa importante conquista foi realizada ao custo de uma normalização do pemedebismo, que não encontrou desde então forças sociais adversárias capazes de combatê-lo sistematicamente. Uma aliança peculiar, em que a ação do PT se tecnocratizou e se burocratizou na mesma medida em que o pemedebismo se reorganizou para tirar proveito dos avanços sociais obtidos com sua ocupação pela esquerda. (Nobre, 2013, p.79)

Com relação ao governo de Dilma Rousseff, Marcos Nobre, faz uma análise que tenta identificar as diferenças e extrair lições para se entender o quadro atual. Em primeiro lugar, o programa de governo envolveu: “remodelar inteiramente a relação entre setor público e privado nas concessões públicas de infraestrutura e no setor de energia, impor parâmetros radicalmente diversos ao setor financeiro, criar e fomentar novas e longas cadeias produtivas”. (Nobre, 2016, p.141)

A Presidente identificou “brechas e fraquezas nos mecanismos de controle do modelo de gerenciamento político” do pemedebismo. Diante das brechas resolveu impor uma espécie de “blitzkrieg[17] econômica”, ou seja, produzir transformações numa velocidade e amplitude que dariam resultados rápidos, de tal sorte que não haveria recuos diante dos efeitos positivos.

A primeira lição a tirar do fracasso da tentativa é que não há programa econômico que se sustente sem uma base política e social de apoio correspondente. Foi o tipo de incongruência que, nos limites de uma lógica pemedebista, tanto Lula quanto FHC sempre evitaram. (Nobre, 2016, p.142)

A segunda lição é que não existe reforma do pemedebismo desde dentro. Pode-se ocupá-lo pela esquerda, como fez Lula em seus dois mandatos, (...) Mas não é possível uma reforma do pemedebismo enquanto tal. Muito menos pretender sufocá-lo em seu próprio terreno, que foi o que Dilma Rousseff tentou em seu primeiro mandato. (Nobre, 2016, p.142)

Assim, Nobre analisa que após os períodos FHC e Lula, a pauta das eleições de 2010 deveria apresentar quais os objetivos de transformação de grande alcance do país. O debate eleitoral não revelou qual seria esse objetivo, tanto na campanha de “Dilma Rousseff que fez uma campanha de continuidade, sem apresentar o programa que tentaria implementar de seu primeiro mandato”, quanto do candidato José Serra também. (Nobre, 2016, p.142)

Findo o período eleitoral, Dilma colocou em marcha o “plano de reconfiguração do capitalismo brasileiro de cima a baixo e de cima para baixo” [18], só comparado àquelas realizadas nos períodos de FHC e Lula, e que foi marcado por um isolamento “tecnocrático de governo e marcado essencialmente a manobras de bastidores em círculos bastante restritos”.

Conforme argumenta Oreiro, a economia brasileira desde 2005 vinha acumulando:

a sobrevalorização crônica da taxa real de câmbio, resultado da combinação da forte elevação dos termos de troca (doença holandesa[19]), grande fluxo de entrada de capitais especulativos devido ao enorme e persistente diferencial de juros e da permanência da taxa de inflação doméstica acima dos níveis registrados em outros países. (Oreiro, José L., 2016, p.177)

Grosso modo, a partir de 2011 essas mudanças acabaram por criar as condições para a estagnação da produção industrial, que se traduziu na desaceleração e se refletiu no crescimento do PIB.

Em junho de 2013, quando as revoltas sociais explodiram, a lógica dessa barganha política foi desnudada. “O pemedebismo amalgamado a uma pretensa tecnocracia de esquerda foi alvo permanente das revoltas. Na fúria contra a pasmaceira pemedebista, em muitos lugares não se fez distinção entre PSOL, Alckmin, PT, UNE, Sérgio Cabral ou CUT”. (Nobre, 2013, p.75)

Do ponto de vista político a estratégia governista foi enfraquecer o PMDB, mas apoiando-se nele ao mesmo tempo. “A tentativa de dar um abraço de tamanduá no aliado de chapa presidencial foi conduzido pelo governo Dilma, de um lado, e pelo próprio Lula”. Nas eleições municipais de 2012 e nas eleições de 2014, Lula esteve envolvido diretamente nesta estratégia de enfraquecer o PMDB. Evidentemente que o PMDB passou a reagir de forma mais dura aos ataques.

A aposta foi aumentar ainda mais a fragmentação partidária, atraindo políticos do PMDB, com o objetivo de diminuir as bancadas na Câmara e no Senado, estimular a criação de novas legendas partidárias e a migração partidária, visando criar um “novo Centrão”.

A reeleição de Dilma Rousseff em 2014[20], por uma pequena margem eleitoral e a assunção do programa econômico que havia combatido durante sua campanha, soou como estelionato eleitoral.

A instalação da Operação Lava Jato pelo Ministério Público, desenvolvida a partir de março de 2014, desnudando as propinas nos contratos e investimentos da Petrobrás e revelando as bases ilícitas de como o sistema político vinha operando nas últimas duas décadas, teve um efeito devastador.

A seguir o “tarifaço” provocado pelo reajuste dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, a redução de despesas com investimentos públicos da ordem de 35%, foram fatores determinantes no que os economistas têm denominado da “tempestade perfeita” para a recessão econômica que se instalou desde 2015.

O cenário econômico brasileiro do final do ano 2015 foi catastrófico, o PIB fechou o ano com uma queda acumulada de 3,8%, o desemprego atingiu 9% da força de trabalho e a taxa de inflação beirando a 11%.

Por outro lado, como assinala Nobre, o modelo de gerenciamento político operado por Dilma Rousseff “já não oferecia duas garantias fundamentais do modelo: acesso efetivo aos fundos públicos e proteção contra investidas da Justiça”. O paroxismo foi que o “novo Centrão” formado, acabou servindo para produzir o impeachment da presidente Dilma Rousseff e não enfraqueceu o PMDB.

Recorrendo a Nobre: “Que o governo interino de Temer tenha, no final das contas, ficado ainda mais fragilizado pela Lava Jato nada muda nas motivações da política oficial para produzir o impeachment. Trata-se de um governo de restauração. Somente tenta restaurar um modelo de funcionamento do sistema político que caducou”. (Nobre, 2016, p.139)

A terceira lição é que na pós-redemocratização houve o fortalecimento dos órgãos controladores[21], cabe lembrar que os políticos com a Constituição Federal de 1988, consideravam que esse sistema de controle estaria vigilante sobre a “tentação” de um presidente forte. Essas instituições ao longo do processo da retomada da democratização ganharam legitimidade e apoio da população e vêm cumprindo suas funções.

A quarta lição é referente à coalizão, como afirma Carlos Pereira[22], desde que se forma o governo, o Presidente sinaliza qual o tratamento que será dado aos seus parceiros. No caso da Presidente Dilma além de montar uma coalizão grande, heterogênea, que não compartilhava uma agenda comum, também não dividiu poder e recursos, e ainda alocou de forma desproporcional para os membros do PT. A coalizão é um efeito cumulativo e é preciso que ela reflita a mediana do Congresso, num presidencialismo multipartidário essa é uma questão chave.

A quinta lição, segundo Carlos Pereira a literatura do impeachment sinaliza que para um presidente ter o seu mandato diminuído são necessários quatro condições: “uma crise econômica”, “uma crise de corrupção”, “o povo na rua” e “a quebra da coalizão”. No caso da Presidente Dilma embora tenha sofrido o impeachment por crime fiscal e orçamentário, o caldo de cultura de mobilização que aconteceu desde 2015 tinha como característica a luta contra a corrupção e houve a quebra da coalizão.

O cientista político Marcos Nobre diagnostica que no momento vivemos uma lógica de precariedade denominada “normalização do caos”, no modo de fazer política. O que prevalece no âmbito dos três poderes é a disfuncionalidade, a descoordenação, e mesmo a arbitrariedade. Embora haja poder de fato, ele não é legítimo. A cada momento vivemos uma batalha e a capacidade de amortecimento institucional é cada vez menor. (Nobre, 2016, 135)

Cabe esclarecer mais uma vez que a abordagem adotada visou percorrer uma literatura acadêmica e artigos especializados, considerados essenciais pela equipe técnica desta consultoria. Esse método de trabalho buscou enfatizar uma visão que pudesse oferecer algumas ferramentas de análise, produzidos nos campos das ciências política, econômica, social e jurídica, as quais privilegiam as transformações ocorridas no plano político, econômico, jurídico e social no Brasil no período de redemocratização e implantação da democracia.

O ponto de vista adotado não é neutro, no entanto buscaram-se as visões que contemplam críticas, que demonstram questões abertas como a temática “Centrão” no Congresso Nacional, bem como artigos recentes que estão desenvolvendo novas metodologias de análise, propiciando novos enfoques para as lutas sociais, à luz das identidades culturais desenvolvidas no pós-globalização. 

A indagação que ainda fica para ser discutida no escopo deste estudo, de modo que se possam extrair algumas estratégias para abordagens político-partidárias, é: Que classes sociais e categorias de trabalhadores emergiram nesse cenário brasileiro?



[1] Conforme O STF não concedeu a medida cautelar postulada em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PDT contra a MP 168. Posteriormente, ao julgar outra ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Lei nº 8.024, na qual se convertera a referida MP, o STF afirmou a perda de objeto da ação, sem apreciar a constitucionalidade da medida, em decorrência da devolução integral dos ativos financeiros que haviam sido bloqueados.

[2] Durante o Governo de José Sarney foi instituído o Programa Federal de Desestatização (PFD) – Decreto 95.886 de 29/03/1988, que privatizou 18 empresas estatais e transferiu 18 empresas para governos estaduais. Ver o balanço das privatizações no artigo “O BNDES nas privatizações do governo Sarney: pragmatismo ou uma política neoliberal?” No mandato de Fernando Collor é editado o Programa Nacional de Desestatização (PND) - Lei nº. 8.031 de 12/04/1990, abandonando os preceitos nacionalistas e de segurança nacional, e aponta como principal objetivo a reforma e diminuição do tamanho do Estado e a integração do País aos mercados internacionais. Tenta usar a ideia de "capitalismo popular", difundida pelo governo Thatcher na Inglaterra, com pulverização das ações; procura sanear o déficit público; restringe a presença do Estado em atividades fundamentais, tal como no ideário liberal.

http://www.abphe.org.br/arquivos/2015_victor_leonardo_araujo_gloria_maria_costa_hildete_pereira_mello_o-bndes-nas-privatizacoes-do-governo-sarney-pragmatismo-ou-uma-politica-neoliberal.pdf

[3] Marcos Nobre esclarece que foi a “união de todos que eram contra a ditadura e a favor da democracia”, que neste grupo estavam os que pularam do barco da ditadura pouco antes dele afundar, ou seja, uma unidade forçada, a qual ele denominou de progressismo e posteriormente de peemedebismo/pemedebismo. Além de controlar a democratização da sociedade, esse processo afeta diferentes partidos políticos.

[4] Ver nota 15 e o texto: “Parlamentares na Constituinte de 1987/88: uma contribuição à solução do ‘enigma do Centrão’”. Trabalho realizado pelos pesquisadores Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos Costa, da UnB e da UFPR.

[5] Entrevista do professor Marcos Nobre ao Jornal da Unicamp. Campinas 1º a 28 de julho de 2013.

[6] Marcos Nobre em entrevista destaca que “Hoje, temos a segunda figura desta unidade forçada. São maneiras de controlar a democratização da sociedade. É o conservadorismo em sua versão democrática.”

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-receita-do-filosofo-marcos-nobre-para-uma-reforma-politica-que-enterre-o-pemedebismo/

[7] Marcos Nobre in Jornal da Unicamp. Campinas 1º a 28 de julho de 2013.

[8] NOBRE, M. Choque de democracia, ePub, p.14.

[9] NOBRE, M. Choque de democracia, ePub, p.15.

[10] Foi parlamentar no Congresso Nacional pelo MDB e permaneceu no PMDB até 1986 quando se filiou ao Partido Liberal (PL) para concorrer ao governo de Minas Gerais. Para concorrer como vice-presidente com Collor migrou para o PRN permanecendo até 1992. Depois retornou para o PMDB.

[11] É uma política de intervenção estatal por parte do governo federal adotada a partir do Estado Novo de 1930, no âmbito da economia com objetivo de desenvolver a indústria de base. Por meio de investimentos públicos em setores estratégicos, a exemplo do aço, energia, petróleo entre outros, ou estimulando uma política fiscal e de controle do câmbio e das importações para estimular a produção interna de segmentos econômicos. Cia. Vale do Rio Doce, Hidroelétrica de Paulo Afonso, Cia. Siderúrgica Nacional de Volta Redonda (CSN) foram símbolos dessa modalidade de intervenção estatal na economia. Para melhor compreensão sugerem-se as leituras: Estado e Capitalismo, de Octavio Ianni; O capitalismo tardio, de João Manuel Cardoso de Melo; O colapso do populismo no Brasil, Octavio Ianni e Estado Novo: política externa e projeto nacional, de Francisco Luiz Corsi entre outros.

[12] Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 1997, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc16.htm

[13] O Mensalão atingiu líderes históricos do PT que eram identificados com a “Ética na política” e símbolos da luta contra o regime militar.

[14] Para uma melhor compreensão sugere-se a leitura do artigo: Novo-Desenvolvimentismo e a Agenda de Reformas Macroeconômicas para o crescimento sustentado com estabilidade de preços e equidade social de José Luís Oreiro e Luiz Fernando de Paula. http://www.luizfernandodepaula.com.br/ups/novo-desenvolvimentismo-e-a-agenda-de-reformas-macroeconomicas.pdf, acessado em 26/07/2017

[15] É a nota atribuída aos países por agências de classificação de risco, indicando a capacidade que os países têm de pagar suas dívidas internas e externas. Quanto maior a nota, maior é o retorno para o investidor que compra papéis da dívida pública.

[16] “O governo Lula colaborou especialmente na construção de um novo modelo, realizando uma rápida adaptação do país ao “boom de commodities” (altas expressivas nos preços de bens primários, como minério e soja) e a uma economia global movida pela gangorra EUA-China. Optou por um modelo de escolher “campeões nacionais” que receberiam recursos e apoio para se estabelecerem como plataformas de fornecimento (essencialmente de matérias-primas) para a economia mundial, ao mesmo tempo em que a abertura econômica ficou mantida sob estrito controle, protegendo a indústria instalada no território nacional no que diz respeito ao mercado interno.” (Nobre, 2013, p.82)

[17] Blitzkrieg: sf – um termo militar de tática de guerra, que significa ofensiva poderosa, realizada de surpresa por força aérea e de infantaria coordenadas; guerra-relâmpago; operação de guerra rápida e intensa.

[18] “De cima para baixo”: Que em expressão popular significa “empurrado goela abaixo”.

[19] É uma falha de mercado fundamental que se origina na existência de recursos naturais ou humanos baratos e abundantes que mantêm a taxa de câmbio sobreapreciada por um tempo indeterminado e, dessa forma impedindo a produção de bens comercializáveis usando tecnologia no estado da arte. http://www.bresserpereira.org.br/papers-cursos/cap.5-dutchdisease.pdf.

[20] Apesar da heterogeneidade da multidão de Junho 2013, havia uma expectativa de que Dilma Rousseff pudesse romper a blindagem contra a sociedade.

[21] No âmbito federal são eles: Tribunal de Contas da União (TCU); a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois últimos vide o Capítulo IV, Seções I e II da Constituição Federal de 1988.

[22]Carlos Pereira, cientista político e professor titular da Ebape/FGV. Entrevista para o jornal Valor Econômico, título: Para cientista político, Temer ainda é vulnerável. São Paulo, p. A-14 de 04/08/2017.

 

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