Fique por Dentro

Para entender política: partidos políticos e democracia

Publicado em: 26/setembro/16   |   Autor: Ylka Karine Teixeira
No dia 19 de setembro, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) completou 21 anos, retrato de uma democracia ainda nova e de participações políticas ainda em construção. Foi graças a Lei dos Partidos Políticos que as instituições ganharam autonomia para se auto-organizar, definindo as próprias regras, regimentos, normas de disciplina e fidelidade partidária. À Constituição, cabe assegurar as liberdades políticas e garantir que nenhum partido fira os ideais democráticos, ou seja, partidos não podem ser contra eleições, apoiar regimes ditatoriais ou mesmo exercer instruções militares ou paramilitares como, por exemplo, o uso de uniformes. Isso porque um partido não pode se valer das liberdades políticas sem praticar, dentro de si mesmo, a própria democracia. Já vimos anteriormente que o voto do eleitor vai, primeiro, para o partido e só depois ele é contabilizado para o candidato. Agora, entenderemos um pouco mais do porque essas instituições são tão importantes para a nossa democracia. cabeca   Afinal, o que é um partido político? Aos partidos cabe representar o cidadão frente aos poderes políticos. Por isso, quem representa o cidadão, na verdade, não é o candidato, mas sim o partido ao qual o candidato é filiado. Isso se dá em todas as esferas da política, não importando se o cargo é executivo ou legislativo, tão pouco se é federal, estadual ou municipal. Ou seja, nós votamos para senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, governadores, prefeitos e presidente. Todos esses votos são partidários, votos na legenda. Eles só são computados para o candidato em segunda instância, para definir a, lista aberta, isso significa que só os candidatos mais votados do partido ocupam os cargos ganhos nas eleições. São, também, os partidos políticos que viabilizam as próprias eleições, já que a Constituição apresenta como critério de elegibilidade a filiação partidária. Isso significa que para ser candidato e para ocupar o cargo ganho, o representante precisa fazer parte de um partido político. É função dos partidos, também, garantir a governabilidade do poder executivo. Para entendermos um pouco mais essa colocação, vamos imaginar que, no país Democracia, oito partidos concorreram às eleições para presidente e 500 cargos para deputados federais. O Partido Um recebeu maioria dos votos para presidente, conseguindo, então, o cargo mais alto do poder executivo. No legislativo, entretanto, todos os partidos conseguiram cadeiras, sendo distribuídas da seguinte forma: graficoum Se o Partido Um falhar em construir uma base aliada forte e numerosa, o executivo não consegue construir políticas para que o plano de governo do partido seja posto em prática. Fica claro, então, a velha máxima de que nenhum governo governa sozinho.O Partido Um, apesar de ter eleito o presidente, não conseguiu um grande número de cargos no legislativo, recebeu apenas 50 cadeiras para deputados federais. Isso significa que para que o Partido Um consiga colocar em prática o plano de governo, eles precisaram do apoio da maioria do congresso, isso constitui a chamada base aliada. Para conseguir ser maioria, o Partido Um precisa de apoio de 251 deputados. Como o Partido Um só tem 50 deputados eleitos, precisa formar uma base aliada com, pelo menos, 201 deputados. Dessa forma, precisa procurar os partidos que tem um plano ideológico parecido com o seu e convencê-los a apoiá-los. Isso constitui o presidencialismo de coalizão.     O funcionamento de um partido político Os partidos políticos têm uma série de autonomias para definir estatuto, convenções partidárias, estrutura interna e até mesmo como serão eleitos seus membros internamente e suas coligações. funcionamento-partido No estatuto do partido, devem estar presentes as regras de fidelidade, disciplina partidária, filiação e regras internas. A disciplina partidária é o controle que o partido faz sob o comportamento do parlamentar. Por exemplo, vamos supor que o Partido Um decida votar a favor de um projeto de lei financia o pequeno produtor agrícola, a partir de então, o representante eleito recebe a orientação do partido sobre o voto. Se algum desses representantes toma uma decisão contraria àquilo que foi orientado, ele sofrerá as penalidades pré-estabelecidas no estatuto. A fidelidade partidária funciona de forma parecida. Como vimos anteriormente, a cargo ganho nas eleições é, em primeira instância, do partido. Portanto, cabe a ele gerenciar a vaga. Se o candidato eleito decide sair do partido, pela lei, ele perderia o cargo. Portanto, essa fidelidade partidária garante que o candidato eleito permaneça tanto no partido quanto no cargo conquistado. Algumas exceções acontecem, como por exemplo, quando o candidato pede para deixar um partido alegando que está sendo perseguido dentro da legenda. Nesse caso, o candidato conserva a vaga e pode de desfilar, contanto que, dentro de um prazo estabelecido por ele, se filie a outra legenda. Já as convenções partidárias têm como função principal a definição e oficialização dos candidatos a eleição. Muitas vezes, os nomes já foram definidos pelas prévias (consulta entre os filiados para ver qual dos candidatos tem a preferência interna) ou pelas comissões executivas. Muitas vezes, a escolha dos candidatos se dá pelas comissões executivas (ou seja, o alto escalão do partido). Essa escolha se dá, normalmente, quando o pré-candidato sofre algum tipo de sanção disciplinar, inelegibilidade ? como em casos de ficha suja ? ou aos que tenham registro indeferido. O partido também deve criar um instituto de pesquisa cuja principal função é promover seus valores por meio de pesquisas e educação política. Dessa forma, os filiados podem se capacitar de acordo com a ideologia e base programática do partido, uma vez que as organizações, apesar de independentes, atuam em conjunto com tais valores. No caso do Solidariedade, esse instituto é a Fundação Primeiro de Maio. Você pode acessar o estatuto do Solidariedade clicando aqui.   Quais benefícios um partido político recebe? Partidos políticos recebem o chamado fundo partidário e têm direito ao horário gratuito de televisão e rádio. O fundo partidário é uma assistência financeira dada aos partidos que tem seu estatuto registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e estão com a prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. O dinheiro é público e, segundo a Lei dos Partidos Políticos, 5% do dinheiro deve ser dividido de forma igualitária entre todos os partidos e os outros 95% na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O dinheiro pode ser usado para manter as sedes e serviços do partido e, também, nas campanhas eleitorais. A decisão para o uso desse dinheiro é de total autonomia do partido, salvo o requisito de que 20% deve ser destinado à criação e manutenção do instituto de pesquisa, como a Fundação Primeiro de Maio. Além disso, 5% do fundo recebido deve ser direcionado para incentivar a participação de mulheres na política. Além disso, a lei também proíbe que o partido use dinheiro do fundo partidário para pagar as multas eleitorais, penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral pela infração ou descumprimento da legislação. Há, também, um limite do quanto se pode gastar com salário e contratação de pessoas que trabalham no partido. O limite é de 50% do fundo para diretórios nacionais dos partidos e 60% dos diretórios estaduais. Para entendermos melhor como essa distribuição é feita, vamos imaginar que o país Democracia tem 5 partidos e um fundo eleitoral estabelecido de um milhão de reais. 5% desse valor (50 mil) é dividido igualmente entre os partidos, portanto, cada partido recebe 10 mil reais. Os outros 95% (950 mil) são divididos de forma proporcional a quantidade de votos recebidos na última eleição para deputados federais. Vamos imaginar que 5 milhões de pessoas votaram da seguinte forma: grafico-dois   Então, na hora da distribuição do fundo partidário, a conta seguirá a proporcionalidade dos votos recebidos. O valor distribuído é referente aos 95% anteriormente explicado. Depois, o valor proporcional aos votos são: grafico-tres   Agora, somamos o valor proporcional ao número de votos com o 5% que é distribuído igualmente entre os partidos. Os valores finais ficam assim: grafico-quatro Agora, cada partido pode decidir o que fazer com esse dinheiro, desde que reservem 20% para a criação e manutenção do instituto de pesquisa e 5% para a promoção da mulher na política. Isso significa que, por exemplo, o partido deve reservar 20% dos 257.000 reais recebidos para a fundação partidária, ou seja, 51.400 reais e 5% para a promoção da mulher na política, um total de 12.850 reais. Restam 192.750 reais que o partido tem autonomia para decidir como gastar. O horário eleitoral funciona de forma parecida. 10% do tempo é dividido igualmente entre todos os candidatos e os outros 90% são distribuídos de forma proporcional a quantidade de deputados federais eleitos que o partido ou coligação tem no legislativo. Então, vamos imaginar que são destinados 30 minutos para a propaganda eleitoral gratuita e temos 5 partidos políticos. Então, cada partido já recebe 36 segundos de televisão e rádio para expor suas propostas. Os outros 27 minutos serão distribuídos da seguinte forma: grafico-cinco Então, somamos os esses valores divididos de forma proporcional com o que é distribuído de forma igualitária entre os partidos: grafico-seis E qual a importância de um partido político? Como vimos, é o partido político que representa o cidadão nas esperas de poder. É preciso que haja maior participação política dentro da base dos partidos, afinal, é nela que se constrói a ideologia e o plano de governo que será posto em prática no país. Filie-se, participe das reuniões do partido em seu bairro e, claro, vote de forma consciente.   Assessoria Fundação 1º de Maio

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